Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.806.708
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.632
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial da parte segurada.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.741
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.361.407
A simples divisão do agravo em recurso especial em capítulos correspondentes aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade não afasta a incidência da Súmula 182/STJ, sendo necessária a impugnação específica e efetiva de cada fundamento que sustenta a…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.286.381
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.260.797
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial manejado contra acórdão de Tribunal de Justiça estadual.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.988.471
No caso, o Tribunal de origem, após o exame acurado dos autos, das provas, dos documentos, da natureza da avença e da interpretação das cláusulas contratuais, concluiu que a locatária - ora agravante - assumiu obrigação de pagar as "Despesas Comuns de…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.290.653
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.085.211
O dever de pagar a taxa de ocupação, prevista no artigo 37-A da Lei 9.514/1997, decorre da fruição do imóvel por quem não detém título legítimo, computada desde a data da alienação até a efetiva imissão na posse.
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.189.234
Embargos de declaração opostos a acórdão que aplicou óbices de prequestionamento e deficiência de fundamentação, com afastamento do dissídio por ausência de cotejo analítico, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ, 282 e 284 do STF, do art. 1.029,…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.249.062
Ao contrário do alegado pelo agravante, tendo concluído a Corte de origem que a verba destinada à compra do Trator Esteira novo, objeto dos fatos I e II da denúncia, tem origem no Fundo de Apoio ao Município (FUNDAM), do Governo do Estado de Santa Catarina,…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.259.822
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a ausência de prequestionamento das teses fundadas nos arts. 155 e 413 do Código de Processo Penal.
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.175.597
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição, manejado por empresa em recuperação judicial contra acórdão que manteve a improcedência de habilitação…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.203.252
Havendo um lapso entre o integral cumprimento das penas anteriores e o início do cumprimento da reprimenda superveniente, não há como se acolher o pedido de unificação ditada no art. 111 da LEP.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.289.247
O acórdão embargado enfrentou de forma suficiente os óbices processuais que impediram o conhecimento do agravo em recurso especial, aplicando, por analogia, a Súmula 182/STJ, diante da falta de impugnação específica e integral da decisão de inadmissão, que é…
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