Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.392.441
Agravo regimental contra decisão, fundada no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de recursos por intempestividade, com alegação de tempestividade baseada em prazos sugeridos pelo sistema eletrônico.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.357.941
Agravo regimental no agravo em recurso especial contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.745.008
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.328.305
A decisão agravada não conheceu do recurso especial interposto contra acórdão que julgou improcedente revisão criminal, assentando: a consonância do acórdão recorrido com a orientação de que a revisão criminal não se presta ao reexame de fatos e provas…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.331.281
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em revisão criminal.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.293.420
O controle, pelas instâncias revisora e especial, da alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos no âmbito do Tribunal do Júri limita-se à verificação da existência de suporte probatório mínimo à tese acolhida pelos jurados, preservada a…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.025.540
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Relatora que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pelo réu, condenado à pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 21…
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.201.439
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, com alegação de omissão quanto à tese de bis in idem na cumulatividade de "envolvimento em outros delitos" e "reiteração criminosa", e…
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.228.262
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.336.660
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJREsp 2.227.075
O acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente e fundamentado as alegações, afastando a negativa de prestação jurisdicional, pois esclareceu que a constrição incide apenas na proporção da participação acionária do executado e não alcança bens de terceiros…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.303.355
Pretende-se a reforma da decisão por delimitação adequada da controvérsia, revaloração jurídica das premissas fáticas, contrariedade do veredito às provas, participação de menor importância, insuficiência probatória, desclassificação para lesão corporal e…
09
OUT 2026
STFARE 1.611.487 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.620.920 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, no qual a parte agravante sustenta a inaplicabilidade da Súmula 282/STF e requer a reconsideração da decisão ou o provimento do recurso para…
09
OUT 2026
STFARE 1.619.918 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de prequestionamento da matéria constitucional, atraindo a incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
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