Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.818.633
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, aplicação por analogia das Súmulas n. 282 e 356 do STF e negativa de sobrestamento pelo Tema n. 1.198 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.102
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 2.744.278
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada na inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, na consonância do acórdão recorrido com a orientação do Superior Tribunal de Justiça,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.574
A decisão não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de consonância do acórdão recorrido com jurisprudência do STJ, evidenciado no juízo de admissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.741.314
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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OUT 2026
STJAREsp 3.019.515
A Corte local, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, negou seguimento ao recurso especial quanto à desclassificação para o crime do art. 215-A do Código Penal, em virtude da aplicação do Tema Repetitivo n. 1.121 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.641.874
Ação anulatória proposta por seguradoras, acionistas preferencialistas de sociedade de economia mista do setor de resseguros, visando à anulação das deliberações das assembleias gerais de 27/8/1999 e 24/8/2000 que aprovaram o pagamento à União de imposto de…
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OUT 2026
STJREsp 2.227.872
Recurso especial interposto em execução de título extrajudicial contra acórdão que manteve penhora no rosto de autos previdenciários, por reputar "indenizatórias" as parcelas retroativas de benefício de aposentadoria devidas por precatório.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.259.640
I - É entendimento pacífico desta Corte que a ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da Súmula…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.049.723
Com relação à afirmada violação aos arts. 9º e 10 do CPC, vê-se que não foi objeto de debate na instância ordinária e não houve, sobre a questão, oposição de embargos de declaração.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.442
Não enfrentada no julgado impugnado a tese respeitante ao artigo de lei federal apontado como violado, há falta do requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 282 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.276
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.642
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial com fundamento na incidência na incidência das Súmulas n. 282, 284 e 356 do STF e 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.361.371
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.163.197
Embargos de declaração opostos a acórdão que afastou a incidência da Súmula n. 182 do STJ, mas negou provimento ao agravo interno, em razão do afastamento da alegação de negativa de prestação jurisdicional, da aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF…
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