Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.278.940
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob os fundamentos de ausência de impugnação específica de todos os motivos da inadmissibilidade e incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.819.690
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, das Súmulas n. 282 e 356 do STF e negativa de sobrestamento pelo Tema n. 1.198 do STJ.
20
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.222.563
Os dispositivos de lei federal invocados pela defesa não foram objeto de análise no acórdão recorrido, o que impede o exame da tese por ausência de prequestionamento. Incidência dos verbetes n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. Julgado:
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.821.865
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto em face de decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de prequestionamento dos dispositivos legais invocados, aplicando-se, por…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.859.944
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
20
OUT 2026
STJAREsp 3.301.635
Agravos em recurso especial interpostos contra decisão que inadmitiu recursos especiais.
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.358
O Tribunal a quo não se pronunciou sobre a tese recursal de que a exigência de exercício de atividade compatível com o CNAE e a manutenção de investimentos no setor de eventos deveriam ser considerados como condição onerosa para a fruição do benefício…
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.236.464
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de…
20
OUT 2026
STJAREsp 3.266.865
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação.
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.921.704
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação penal com imputações de organização criminosa e lavagem de capitais.
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.180.449
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, por impossibilitar a compreensão da controvérsia.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.850
Agravo interno contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo (art. 1.042 do CPC), não conheceu do recurso especial interposto em cumprimento de sentença.
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.240.700
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em ação penal submetida ao Tribunal do Júri, na qual o Tribunal de Justiça anulou veredicto absolutório com fundamento no…
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.859.094
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.872.145
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ quanto ao Tema 988/STJ, incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF por ausência de prequestionamento do…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
