Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.299.394
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.294.046
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.257.048
Inviável o conhecimento do apelo raro na hipótese em que apresenta razões dissociadas das premissas e dos contornos fáticos delineados na instância ordinária. Incidência do Verbete n. 284/STF.
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OUT 2026
STJAREsp 3.196.354
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 282, 356 do STF, 7 e 5 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.669.641
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.025.168
Segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível o recurso especial que apresenta razões dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas expostos no acórdão recorrido.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.866.150
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à mitigação do art. 1.015 do CPC/2015, aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF pela ausência de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.198.685
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.
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OUT 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.292.744
"O indeferimento de sustentação oral presencial em julgamento virtual não acarreta nulidade quando assegurada a possibilidade de apresentação de memoriais e sustentação oral digital, consoante os atos normativos aplicáveis, inexistindo prejuízo à defesa"…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.350.952
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.110.287
A valoração negativa de circunstâncias judiciais na primeira fase, com base na liderança do agente, na robusta estruturação da associação criminosa (Comando Vermelho) e na atuação estável e permanente, inclusive a partir de estabelecimento prisional,…
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.024.384
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.162.764
O prequestionamento é requisito de admissibilidade do recurso especial e exige que a questão federal tenha sido apreciada pelo Tribunal de origem, sendo indispensável a oposição de embargos de declaração para suprir eventual omissão (Súmulas n. 282 e 356 do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.122.401
Hipótese em que inexiste falar em negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal local dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, de acordo com a…
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OUT 2026
STJREsp 2.106.028
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível.
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