Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.596.340 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFRE 1.405.545 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário ante os seguintes fundamentos:
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AGO 2026
STFARE 1.603.773 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que desproveu recurso extraordinário com agravo ante a ausência de prequestionamento da matéria constitucional arguida, a atrair a incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
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AGO 2026
STFARE 1.603.382 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. processual civil. execução individual de decisão transitada em julgado proferida em ação coletiva. alegação de ofensa ao artigo 100, parágrafos 3º e 5º, da constituição da república. ausência de…
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AGO 2026
STFARE 1.613.278 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, que tem por objeto acórdão que manteve a concessão de mandado de segurança à Heloise Zanette.
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AGO 2026
STFARE 1.603.539 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso extraordinário com agravo e, nessa extensão, lhe negou provimento.
21
AGO 2026
STFARE 1.613.913 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.606.684 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, § 3º, do código de processo civil de 2015. alegação de omissão e contradição. inocorrência. fundamentação idônea no sentido da ausência de…
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AGO 2026
STFARE 1.610.904 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de prequestionamento da matéria constitucional, atraindo a incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.609.555 AgR
Agravo interno interposto contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a incidência das Súmulas 282, 356 e 279 do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.611.097 AgR
A exigência do prequestionamento é insuplantável, aplicando-se inclusive às matérias de ordem pública e às condições da ação, conforme pacífica jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
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AGO 2026
STFARE 1.607.133 AgR
Agravo regimental da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ante a incidência do óbice da Súmula 282 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.607.123 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, com fundamento na observância das teses fixadas nos Temas 660 e 339/RG e nos óbices versados nas Súmulas 282 e 356/STF.
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AGO 2026
STFARE 1.610.816 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso com agravo pelos seguintes fundamentos: i) ausência de prequestionamento do art. 5º, XXXV, da CF (Súmulas 282 e 356 do STF) e ii) incidência da Súmula 279 do STF e…
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AGO 2026
STFARE 1.606.692 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação preliminar da repercussão geral, ausência de prequestionamento da matéria constitucional, além do óbice das Súmulas nº 279 e 280/STF.
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