Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.083.027
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão do afastamento de violação dos arts. 11 e 489 do CPC, incidência da Súmula n. 282 do STF por ausência de prequestionamento dos arts. 485,…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.767
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ ante a ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas n. 5/STJ, 7/STJ, 83/STJ, 282/STF, 356/STF e 284/STF.
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AGO 2026
STJAREsp 3.133.603
Recurso especial contra acórdão que, em ação de usucapião, manteve a improcedência do pedido.
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AGO 2026
STJREsp 2.108.808
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou provimento a apelação.
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AGO 2026
STJAREsp 3.100.289
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de indenização por danos morais individuais decorrentes de atividade poluidora.
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AGO 2026
STJAREsp 2.976.727
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e n. 356 do STF), incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao art. 1.022 do…
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AGO 2026
STJAREsp 3.285.135
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por contrariedade a dispositivo constitucional, ausência de negativa de prestação jurisdicional dos arts. 1.022 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil, não conhecimento do…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.134.659
A alegação de violação do art. 35-F da Lei 9.656/1998 não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, incidindo as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STJAREsp 2.959.878
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de reconhecimento de união estável e partilha, na qual se discutiu a comunicabilidade de imóvel adquirido mediante promessa de compra e venda em 1992.
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AGO 2026
STJREsp 1.964.600
Recurso especial interposto contra acórdão do TJSP proferido em apelação que manteve a sentença.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.261.283
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.043.424
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno que manteve decisão monocrática de não conhecimento de agravo em recurso especial, por ofensa ao princípio da dialeticidade, com incidência da Súmula 182/STJ, e por ausência de…
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AGO 2026
STJAREsp 3.140.010
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de despejo cumulada com cobrança.
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AGO 2026
STJAREsp 2.208.827
Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral…
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AGO 2026
STJAREsp 2.757.004
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
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