Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
STJREsp 2.047.082
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação da operadora ao custeio do exame "Mammaprint".
31
AGO 2026
STJAREsp 3.130.778
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação visando a cessar os descontos de contribuições extraordinárias e a restituir os valores, sob alegado enquadramento no grupo Pré-70.
31
AGO 2026
STJREsp 2.278.942
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferido em agravo de instrumento, nos autos de execução de título extrajudicial.
31
AGO 2026
STJREsp 2.232.682
Aplica-se, por analogia, a Súmula 282 do STF às teses recursais não prequestionadas, pois não foram objeto de análise no acórdão recorrido nem foram opostos embargos de declaração para provocar o debate específico, o que impede o conhecimento em recurso…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.162
A Súmula 182/STJ somente incide quando o agravante deixa de impugnar, de forma específica, os fundamentos da decisão agravada.
28
AGO 2026
STFARE 1.607.415 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. eleições de 2024. pedido de renúncia de candidatura. negativa de seguimento do recurso extraordinário no tribunal superior eleitoral quanto à suposta violação ao artigo 93, inciso IX, da constituição da…
28
AGO 2026
STFARE 1.611.061 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de que a controvérsia demanda o exame de matéria de natureza infraconstitucional.
28
AGO 2026
STFARE 1.608.605 AgR
Agravo interno interposto de decisão que desproveu recurso extraordinário com agravo ante a incidência dos óbices versados nas Súmulas 279, 280, 282 e 356/STF.
28
AGO 2026
STFARE 1.602.888 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em processo criminal envolvendo condenação por crime previsto na Lei nº 11.343/2006.
28
AGO 2026
STFARE 1.603.019 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito eleitoral. eleições 2022. prestação de contas. alegação de violação ao artigo 5°, incisos II e liv, da constituição da república. ausência de prequestionamento da norma constitucional tida por…
28
AGO 2026
STFARE 1.616.180 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal militar. estupro e atentado violento ao pudor. ausência de preliminarde repercussão geral. falta de prequestionamento: súmulas ns. 282 e 356 do supremo tribunal federal. ilegitimidade do…
28
AGO 2026
STFARE 1.606.950 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
28
AGO 2026
STFARE 1.614.334 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
AGO 2026
STFARE 1.592.886 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo.
28
AGO 2026
STFARE 1.590.762 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
