Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.008
Constata-se a dissociação das razões recursais com os fundamentos da decisão agravada, uma vez que a recorrente alega ter rebatido o óbice da Súmula 7/STJ e observado a dialeticidade, contudo, tais temas nem sequer foram utilizados ou mencionados na decisão…
31
AGO 2026
STJAREsp 2.682.412
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ e no afastamento de negativa de prestação jurisdicional.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.109.488
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, da matéria suscitada no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.130.370
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.253.905
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.253.498
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada nos Temas n. 1.099 e 577 do STJ, na Súmula n. 543 do STJ, e nos óbices das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.127
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em demanda de cobrança ligada a seguro habitacional vinculado ao SFH, na…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.114.844
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.310
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7 do STJ e 282 do STF, conheceu parcialmente do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.786.379
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência, que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.470.868
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em apelação parcialmente provida, fixou sucumbência recíproca e honorários de 16% sobre o valor da causa, vedada a compensação, com esclarecimentos nos embargos de declaração quanto aos §§ 2º, 11 e 14 do art. 85…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.131.718
A ausência de prequestionamento dos dispositivos federais indicados impede o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula nº 282/STF.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.139.583
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo, não conheceu do recurso especial interposto por operadora de plano de saúde, em ação de obrigação de fazer relativa ao custeio de procedimento em hospital credenciado.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.256.188
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.205.983
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento dos arts. 26, § 1º, e 26-A da Lei n. 9.514/1997 com incidência das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF, da inviabilidade de reexame de…
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