Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 282 do STF

Súmula

É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.090.438

Impugnação específica: prequestionamento

Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu agravo interno em agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +3

31

AGO 2026

STJAREsp 3.155.069

Usucapião

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na incidência das Súmulas n. 211 do STJ e 282 e 284 do STF.

  • Processo Civil
  • Usucapião

31

AGO 2026

STJAREsp 3.168.943

Cumprimento provisório de sentença: negativa de prestação jurisdicional

Inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC porque o acórdão estadual enfrentou expressamente a base de cálculo dos honorários (valor da execução, com atualização) e a incidência de encargos, afastando alegações não comprovadas, o que afasta…

  • Processo Civil
  • Cumprimento provisório de sentença
  • +5

31

AGO 2026

STJAREsp 3.098.109

Cédula de crédito bancário

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial, aplicando óbices sumulares.

  • Direito Civil
  • Cédula de crédito bancário

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.165.817

Execução de título extrajudicial: cédula de crédito rural

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do especial, em execução fundada em cédula de crédito rural, na qual se discute honorários decorrentes de desistência em relação ao garantidor falecido.

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +3

31

AGO 2026

STJAREsp 2.724.036

Julgamento monocrático: oferta e descumprimento contratual

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, pelos óbices da Súmula n. 83 do STJ quanto à violação do art. 932 do Código de Processo Civil, e da Súmula n. 7 do STJ quanto às alegadas violações dos arts. 427 do Código…

  • Direito Civil
  • Julgamento monocrático
  • +3

31

AGO 2026

STJREsp 1.931.326

Ônus da prova e decisão surpresa em apelação

Recurso especial interposto com fundamento nas alíneas a e c, do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação nos autos de ação ordinária c/c tutela provisória.

  • Processo Civil
  • Ônus da prova e decisão surpresa em apelação

31

AGO 2026

STJAREsp 3.258.360

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Ausente a alegada violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente todas as questões submetidas a sua apreciação, manifestando-se sobre os pontos relevantes para a solução do litígio.

  • Direito Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.187.184

Reconsideração da decisão da presidência que não conheceu do agravo

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência dialética; verificada impugnação específica, a decisão é reconsiderada e se passa ao exame do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Reconsideração da decisão da presidência que não conheceu do agravo
  • +3

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.830.723

Prequestionamento: reconvenção autônoma

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, manteve decisão monocrática e negou provimento a agravo interno, preservando o não conhecimento de recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, por ausência de…

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +2

31

AGO 2026

STJEDcl no REsp 2.242.286

Enriquecimento sem causa: taxa de fruição

Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 356 do STF), do óbice da Súmula n. 7 do STJ quanto à gratuidade da justiça e da falta de cotejo analítico e similitude…

  • Direito Civil
  • Enriquecimento sem causa
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.