Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.604
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por: (i) alegação genérica de violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC, com incidência da Súmula n. 284/STF;
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.247.853
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.298
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7/STJ, 359/STJ, 284/STF e 282/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.730
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, sob os óbices de deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e necessidade de revolvimento fático-probatório (Súmula 7/STJ), em demanda possessória.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.024
A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.
27
OUT 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.703
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente pedido de tutela cautelar antecedente para atribuição de efeito suspensivo a recurso especial, interposto em execução de ação monitória decorrente de prestação de serviços educacionais, em…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.028.578
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional e de julgamento extra petita, da incidência das Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ por…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.279.789
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial, em ação de resolução de contrato de compra e venda de fração imobiliária em regime de multipropriedade cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.913
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu do agravo em recurso especial e, na sequência, não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas 282/STF (ausência de prequestionamento quanto ao art. 489, §…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.251.128
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.730.596
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da validade da fundamentação per relationem sobre o art. 489, § 1º, IV, do CPC, da incidência da Súmula n. 7 do STJ…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.320
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.574
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.126.388
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial. A parte embargante alega omissão, contradição e erro material, além de pleitear prequestionamento fictício (CPC, art. 1.025).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.305
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
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