Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.174
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundamentado no art. 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.165.466
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial quanto ao óbice da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.042
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) de forma genérica, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, por impossibilitar a…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.241.869
Não se verifica negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem examina e decide, de forma fundamentada e suficiente, todas as questões relevantes submetidas à sua apreciação, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.201.002
Agravo interno tempestivo contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, em razão das Súmulas 282/STF, 7 e 83/STJ, em demanda de despejo por falta de pagamento, extinta pela perda superveniente do objeto após a…
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.258.073
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e lhe negou provimento em razão da aplicação das Súmulas n. 83 do STJ e 282 do STF, da prejudicialidade do dissídio jurisprudencial e do afastamento da negativa de prestação…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.214.096
O cerne da controvérsia reside na possibilidade de cobrança de alimentos provisórios vencidos e não pagos após a superveniente exoneração da obrigação alimentar.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.164
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial originado de ação revisional de alimentos.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.031.288
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.980.755
A ausência de prévia oposição de embargos de declaração perante o Tribunal de origem para suscitar omissão ou deficiência de motivação impede o conhecimento do recurso especial quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, ante a falta de prequestionamento e a…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.107.746
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, aplicando por analogia a Súmula n. 182 do STJ em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.281.505
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial manejado com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, em demanda envolvendo rescisão contratual de plano de saúde e cobrança de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.202
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.192.635
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.286.627
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de nulidade de cláusula convencional cumulada com cobrança, que impugna cláusula de convenção de condomínio prevendo o pagamento de 30% das taxas ordinárias e…
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