Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
538 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.280.593
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, mantendo a decadência do direito de habilitar crédito com base no art. 10, § 10, da Lei n. 11.101/2005, com aplicação da Súmula n. 83 do STJ, reconhecimento da…
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.263.861
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 211 do STJ e da ausência de demonstração específica de dissídio, bem como da inviabilidade de paradigma do mesmo Tribunal.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.346.031
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.349.152
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial possui dispositivo único, ainda que amparada em múltiplos fundamentos, impondo ao agravante a impugnação específica de todas as causas obstativas da subida do apelo nobre.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.095.304
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e do entendimento consolidado desta Corte Superior, o princípio da dialeticidade recursal impõe à parte o ônus de impugnar, de forma específica, efetiva e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão recorrida, sob…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.355.252
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.361.299
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que manteve condenação por descumprimento de medida protetiva de urgência.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.363
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15), por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
06
OUT 2026
STJAREsp 2.493.668
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 265 do CC, 125, II, do CPC e 485, VI, do CPC, e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.259.967
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.293.145
Agravo regimental no agravo em recurso especial interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial manejado contra acórdão que manteve a decisão de pronúncia por homicídio qualificado e homicídio tentado qualificado (art. 121, § 2º, IV e V, c/c o…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.206.594
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à majoração dos danos morais e à revisão de honorários, ausência de violação do art. 1.022 do CPC, prejudicada a análise do…
29
SET 2026
STJREsp 2.258.721
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em apelação cível, manteve a extinção do processo pela prescrição quinquenal do art. 27 do CDC.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.417
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória. Óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.
29
SET 2026
STJAREsp 3.304.076
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre as teses relativas aos arts. 186 e 927 do CC, 1.341 e 1.353 do CC, 98 do CPC, 385, § 1º, do CPC e 485, VI, do CPC; na inviabilidade do dissídio…
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