Jurisprudências
Decisões que citam
No arbitramento de indenização, em parcela única, referente à pensão vitalícia por incapacitação permanente do empregado, por acidente do trabalho ou doença ocupacional, com fulcro no art. 950, parágrafo único, do Código Civil, deve o juiz aplicar um redutor do quantum indenizatório?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
22 decisões
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000186-65.2015.5.02.0465
Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão deve ser mantida, com ajuste de fundamentação.
02
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001202-28.2018.5.02.0472
Inicialmente, não se desconhece a determinação de suspensão dos processos quanto ao Tema nº 38 da Tabela de IRR, com a seguinte delimitação: "No arbitramento de indenização, em parcela única, referente à pensão vitalícia por incapacitação permanente do…
02
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000120-25.2019.5.02.0472
Inicialmente, não se desconhece a determinação de suspensão dos processos quanto ao Tema n.º 38 da Tabela de IRR, com a seguinte delimitação: "No arbitramento de indenização, em parcela única, referente à pensão vitalícia por incapacitação permanente do…
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000284-57.2024.5.09.0562
Caso em que o Tribunal Regional, em soberana análise das provas dos autos, manteve o reconhecimento da responsabilidade civil da Reclamada pelos danos decorrentes da patologia que acomete a Reclamante, ao fundamento de que o labor atuou como concausa para o…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000331-65.2017.5.02.0461
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
15
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 0000632-05.2022.5.11.0008
A Sexta Turma do TST, por unanimidade, negou provimento ao agravo da reclamada.
06
MAI 2026
TSTAg-RRAg 11015-45.2015.5.15.0115
Nos termos do art. 1.º, § 1.º, da IN 40/2016 do TST, é ônus da parte interessada opor embargos de declaração buscando o pronunciamento da Corte de origem quanto às matérias que não foram objeto de prévio exame de admissibilidade, sob pena de preclusão.
05
MAI 2026
TSTAIRR 0011039-67.2024.5.03.0026
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST Não se ignora que foi determinada a suspensão dos processos quanto ao Tema 38 da Tabela de IRR: "No arbitramento de indenização, em parcela única, referente à pensão vitalícia por incapacitação permanente do empregado,…
16
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000632-05.2022.5.11.0008
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi reconhecida a transcendência e provido parcialmente o recurso de revista do reclamante para considerar 50% de sua remuneração mensal na função anteriormente exercida, no cálculo…
16
DEZ 2025
TSTROT 0000408-21.2022.5.10.0000
A decisão rescindenda consignou que “não há impugnação quanto ao reconhecimento das enfermidades e o respectivo nexo concausal com o trabalho” e que “a questão jurídica, portanto, limita-se à culpabilidade patronal.”.
16
DEZ 2025
TSTAg-Emb 0000112-28.2019.5.05.0134
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência quanto ao tema e negou seguimento ao recurso de revista.
12
NOV 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 1000203-38.2023.5.02.0072
Tribunal Regional, com base no exame do conjunto fático-probatório, concluiu que a parte reclamante faz jus ao recebimento de indenização por danos morais e materiais em virtude de doença ocupacional (Covid-19) contraída durante o exercício das suas…
06
NOV 2025
TSTAIRR 11149-68.2017.5.15.0029
O entendimento prevalecente nesta Corte Superior, é no sentido de que, a fim de arguir a prestação jurisdicional deficiente do Tribunal Regional, é necessário que a parte efetue a transcrição, no tópico de insurgência, não apenas da decisão de embargos de…
29
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010121-97.2023.5.15.0015
O tema ora em análise, “No arbitramento de indenização, em parcela única, referente à pensão vitalícia por incapacitação permanente do empregado, por acidente do trabalho ou doença ocupacional, com fulcro no art. 950, parágrafo único, do Código Civil, deve o…
01
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0010414-51.2020.5.15.0119
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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