Jurisprudências
Decisões que citam
A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
31 decisões
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 12141-78.2015.5.01.0032
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
10
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001666-89.2016.5.02.0062
A reclamante assevera que o TRT, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, deixou de se manifestar sobre aspectos relevantes, em especial quanto à autorização para a compensação de valores, comprovação das diferenças salariais postuladas e ausência de…
27
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 1002050-46.2024.5.02.0717
Acolhem-se os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001043-63.2019.5.12.0028
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
16
JUN 2026
TSTAg-ROT 24196-45.2020.5.24.0000
Além disso, nas próprias razões recursais, a recorrente informa que o período foi aventado em contestação, porém sem qualquer análise na sentença rescindenda acerca do fato, o que obsta a aferição de eventual erro de percepção do julgador.
14
ABR 2026
TSTRR 0020434-54.2022.5.04.0211
Discute-se a possibilidade de abatimento dos créditos trabalhistas deferidos à reclamante de valores relativos a empréstimo pessoal viabilizado pela empregadora.
16
MAR 2026
TSTAIRR 0000512-12.2023.5.09.0095
Trata-se de execução provisória referente aos autos principais do processo nº 757-38.2014.5.09.0095, na qual a parte agravante sustenta ser a União a responsável exclusiva pelos créditos deferidos.
11
MAR 2026
TSTAg-RR 983-77.2019.5.11.0009
Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de que a homologação de acordo extrajudicial na Justiça Comum obste o reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça do Trabalho.
16
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RR 0000342-90.2023.5.12.0019
FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista da reclamante para, reconhecendo o direito à estabilidade da gestante, condenar a primeira reclamada ao…
01
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1001454-68.2017.5.02.0083
TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada e coerente, as razões do…
29
OUT 2025
TSTRRAg 1002391-96.2017.5.02.0465
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o valor arbitrado a título de reparação por danos morais somente deve ser revisado por esta instância extraordinária quando for evidente a ofensa aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade…
29
OUT 2025
TSTRRAg 1000795-66.2019.5.02.0446
Com fundamento no artigo 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe.
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0020258-79.2021.5.04.0512
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade, impondo-se à parte o ônus de contrapor os fundamentos norteadores da decisão impugnada, sob pena de não conhecimento do apelo por ausência de…
23
OUT 2025
TSTAg-RRAg 10702-08.2019.5.03.0106
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema em questão, por aplicação do óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
18
SET 2025
TSTAg-RRAg 362-44.2021.5.17.0009
Discute-se o direito do reclamante a férias semestrais de 20 (vinte) dias previstas no artigo 1º, "b", da Lei nº 1.234/50.
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