Compensação: empréstimo pessoal viabilizado pela empregadora

RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. EMPRÉSTIMO PESSOAL VIABILIZADO PELA EMPREGADORA. DÍVIDA DE NATUREZA CIVIL. ABATIMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 18 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Discute-se a possibilidade de abatimento dos créditos trabalhistas deferidos à reclamante de valores relativos a empréstimo pessoal viabilizado pela empregadora. 2. Nos termos da Súmula nº 18 do TST, a compensação, na Justiça do Trabalho, restringe-se a dívidas de natureza trabalhista. 3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não se admite, na Justiça do Trabalho, a compensação entre créditos trabalhistas e dívidas de natureza civil, ainda que decorrentes de empréstimo pessoal firmado com o empregador. Precedentes. 4. Na hipótese, o empréstimo concedido à empregada, ainda que ajustado em razão da relação de emprego e com forma de pagamento vinculada à atividade laboral, não perde sua natureza civil, por se tratar de típico mútuo, fundado na entrega de numerário com obrigação de restituição parcelada. 5. Inviável, portanto, a compensação entre créditos trabalhistas reconhecidos em juízo e dívida oriunda de negócio jurídico de natureza civil. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.