Alterada
<b>Entendimento reafirmado no IRR nº 241.<br>IRR nº 241 - COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS. (RR-0010239-59.2021.5.15.0107, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga)</b><br>A compensação, no processo do trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.
Enunciado
A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.
Precedentes da súmula
- RR - 2036-16.1964.5.55.5555
- RR - 1718-33.1966.5.55.5555
- RR - 5770-72.1952.5.55.5555
- RR - 626-20.1962.5.55.5555
Fontes ligadas
Histórico
Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.
Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969.