Jurisprudências
Decisões que citam
É válida a norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempo de serviço, critérios objetivos de avaliação, como a vinculação do número de trabalhadores promovíveis às disponibilidades financeiras da empresa?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
77 decisões
05
NOV 2025
TSTEmb 0020061-63.2023.5.04.0251
Discute-se, nos presentes autos, se a promoção por antiguidade de empregado da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN – pode ser condicionada a percentual de empregados a serem contemplados, desde que diferente de zero, a ser fixado pela diretoria da…
29
OUT 2025
TSTRR 0021511-15.2022.5.04.0271
É legítimo ao empregador instituir cláusula de imprescindibilidade de deliberação de sua diretoria acerca da conveniência e oportunidade para a concessão de promoções por antiguidade aos seus empregados, estabelecidas em regulamento próprio, sendo vedada,…
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001717-06.2022.5.02.0090
O Tribunal Pleno do TST julgou, sob o rito de recursos de revista repetitivos, o Tema 67.
14
OUT 2025
TSTARR 20044-11.2017.5.04.0292
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente ao desvio de função , veiculada no recurso de revista obreiro não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II) ou em…
08
OUT 2025
TSTRR 0000505-59.2023.5.06.0012
O recurso de revista é interposto contra acórdão de Tribunal Regional que indeferiu o pedido de diferenças salariais decorrentes de promoções de antiguidade não deferidas pela empresa.
07
OUT 2025
TSTEmb 1001190-16.2024.5.02.0371
Reconhecida a transcendência jurídica em razão do acórdão de afetação proferido pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior no tema 98 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST.
01
OUT 2025
TSTRR 0020703-41.2023.5.04.0411
É legítimo ao empregador instituir cláusula de imprescindibilidade de deliberação de sua diretoria acerca da conveniência e oportunidade para a concessão de promoções por antiguidade aos seus empregados, estabelecidas em regulamento próprio, sendo vedada,…
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 11700-96.2021.5.15.0097
A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada, ficando prejudicada a análise da transcendência. Foi assentado o fundamento de que a matéria foi inovatória.
03
SET 2025
TSTRR 1000609-17.2024.5.02.0010
1 – Quanto às progressões por merecimento, esta Corte pacificou entendimento de que elas se condicionam aos critérios estabelecidos no regulamento empresarial, cuja análise se restringe ao empregador, haja vista seu caráter subjetivo e comparativo,…
26
AGO 2025
TSTAg-RR 0020451-24.2022.5.04.0233
Na decisão monocrática não foi reconhecida a transcendência e foi negado seguimento ao recurso de revista. Discute-se nos autos as promoções por antiguidade do período de 2015/2020.
13
AGO 2025
TSTRRAg 1035-85.2017.5.05.0017
Na Sessão de 03/06/2025, a Sexta Turma do TST decidiu o tema aplicando a jurisprudência predominante no sentido de que, no período anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, o atraso em obrigação de fazer, notadamente na homologação da rescisão contratual,…
13
AGO 2025
TSTRRAg-RR-RRAg 0020726-24.2022.5.04.0701
Diante da potencial violação do art. 114 do Código Civil, o provimento do agravo de instrumento é medida que se faz necessária para ser feito mais acurado exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
13
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-RR 215-96.2022.5.06.0006
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 98 da Tabela de IRR: "É válida a norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempode serviço, critérios objetivos de…
13
AGO 2025
TSTARR 983-28.2014.5.20.0001
Nos termos do art. 12 da Instrução Normativa 39/2016 do TST: "Aplica-se ao Processo do Trabalho o parágrafo único do art. 1034 do CPC.
25
JUN 2025
TSTARR 1001268-97.2017.5.02.0001
O trecho do acórdão regional transcrito não é suficiente para demonstrar a alegada negativa do Tribunal em apreciar as teses apontadas nos embargos de declaração pela parte. Nesse contexto, não atendidos os requisitos do art. 896, § 1.º-A, I, III e IV, da CLT.
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