Jurisprudências
Decisões que citam
O auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o empregado contribui para o custeio, independentemente do valor da sua coparticipação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
30 decisões
08
OUT 2026
TSTRRAg 915-84.2014.5.05.0037
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
23
SET 2026
TSTRRAg 20842-54.2018.5.04.0221
O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de diferenças de prêmio produtividade (R$ 600,00 mensais) por constatar que a reclamada não apresentou os critérios de cálculo e as metas pactuadas, impossibilitando a conferência dos valores pagos.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000064-61.2024.5.05.0371
O Tribunal Regional de origem, ao proferir novo acórdão, na forma do art. 1.030, II, do CPC, modificou entendimento anterior para aplicar o entendimento consolidado no Tema 121 da Tabela de IRR do TST e dar provimento ao recurso ordinário da ré, para excluir…
26
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0000688-47.2023.5.05.0371
Divisando que o tema ora recorrido oferece transcendência “política”, e diante da possível má-aplicação à Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI do TST, bem como à tese do Tema nº 121 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, o provimento ao agravo…
20
AGO 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0000234-33.2024.5.05.0371
O acórdão embargado deu provimento ao recurso de revista da reclamada, para reconhecer a natureza indenizatória do auxílio-alimentação, nos termos do decidido pelo Tribunal Pleno do TST no Tema nº 121 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, segundo o…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000796-32.2024.5.05.0342
Na hipótese, a Corte Regional registrou que “a reclamante ingressou nos quadros de pessoal da primeira reclamada nos idos de 01/11/1987, antes da edição de normas coletivas que passaram a dispor sobre a ajuda alimentação como parcela de natureza…
27
MAI 2026
TSTAg-ARR 11151-85.2017.5.03.0186
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
27
MAI 2026
TSTRRAg 20990-14.2016.5.04.0002
A controvérsia cinge-se a definir se a participação do empregado no custeio do auxílio-alimentação descaracteriza a natureza salarial da parcela.
13
MAI 2026
TSTRRAg 465-39.2017.5.09.0001
Na hipótese, verifica-se que o recurso de revista, quanto ao referido tema, está fundamentado apenas em divergência jurisprudencial.
11
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0000234-33.2024.5.05.0371
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
07
MAI 2026
TSTAIRR 1446-74.2016.5.06.0005
O § 1º do art. 1º da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST dispõe que, "se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada…
24
ABR 2026
TSTRRAg 1001971-79.2016.5.02.0060
O Reclamante não se insurgiu, nas razões do agravo, quanto ao intervalo intrajornada, ao adicional de periculosidade e ao sobreaviso, o que configura aceitação tácita da decisão agravada quanto a essas matérias.
18
MAR 2026
TSTRRAg 910-75.2016.5.06.0001
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
18
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 604-78.2019.5.09.0014
PREJUDICADA A ANÁLISE DE TRANSCENDÊNCIA A controvérsia relativa à natureza do auxílio-alimentação quando o empregado contribui para seu custeio foi objeto de decisão com efeito vinculante proferida pelo Tribunal Pleno desta Corte, consoante o julgamento do…
12
MAR 2026
TSTRRAg 100742-84.2017.5.01.0551
O Tribunal Regional registrou que o Contrato Social juntado evidencia que a empresa POLY RIO AMBIENTAL LTDA (Segunda Reclamada) teve sua denominação social alterada para NATURA AMBIENTAL LTDA (Primeira Reclamada).
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