Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 121 · RR-0000473-37.2024.5.05.0371
Tema 121 do TST
Relatoria: min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Tese
O auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o empregado contribui para o custeio, independentemente do valor da sua coparticipação.
Andamento
- Acórdão publicado9 de maio de 2025
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Transitado em Julgado