Jurisprudências
Decisões que citam
Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. (ex-Prejulgado nº 52).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
145 decisões
11
FEV 2026
TSTEDCiv-RR 1014-52.2018.5.10.0012
Esclareça-se que o pedido sucessivo deferido na sentença, referente aos reflexos em repouso semanal remunerado, levou em consideração justamente as diferenças de " horas extras laboradas por incorreta aplicação do divisor ." Todavia, como visto, houve…
18
DEZ 2025
TSTAIRR 862-22.2014.5.05.0161
O Tribunal Regional foi expresso ao registrar que "não se verificam nos autos controles de frequência que possibilitem aferir a quantidade de folgas gozadas pelo autor" , pelo que determinou a aplicação da regra geral mensal de 5 dias de descanso para 25 de…
10
DEZ 2025
TSTRRAg 608-79.2012.5.12.0046
Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de supressão do pagamento do adicional noturno por norma coletiva na hipótese em que, para fins de compensação do trabalho aos sábados, houver labor durante o período noturno (22h00min às 05h00min ).
09
DEZ 2025
TSTAg-ROT 101348-48.2019.5.01.0000
VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XV, DA CF. Nos termos da Lei 5.811/72 - que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de…
04
DEZ 2025
TSTRR 100452-61.2021.5.01.0282
A posição da 7ª Turma desta Corte é pela inexistência de transcendência, na hipótese de recurso da ré, quando pretende defender a validade do regime de compensação 14x21. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
03
DEZ 2025
TSTRRAg 1054-45.2016.5.13.0004
O Pleno do TST, no julgamento do RR - 0011312-53.2023.5.15.0024, representativo para reafirmação de jurisprudência (Tema nº 253), fixou a tese de que ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art.…
02
DEZ 2025
TSTROT 264-88.2020.5.11.0000
VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XV, DA CF. Nos termos da Lei 5.811/72 - que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de…
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000866-47.2023.5.10.0018
Na hipótese, concluiu o Regional que as horas extras habitualmente prestadas devem ser computadas no cálculo do repouso semanal remunerado, sendo irrelevante o fato de o reclamante ser mensalista.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000323-10.2024.5.10.0018
A Reclamada deixou de atender ao requisito dos incisos I e IV do § 1º-A do art. 896 da CLT no tocante à alegada negativa de prestação jurisdicional, tal como destacado na decisão da Presidência desta Corte.
26
NOV 2025
TSTRR 1000675-31.2016.5.02.0251
Quanto aos temas, não se conhece do agravo, na medida em que a parte não atacou os fundamentos da decisão agravada, quanto à incidência do óbice previsto na Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1290-89.2018.5.10.0010
Trata de questão inovatória e, portanto, preclusa a oportunidade de insurgência nessa fase recursal. Óbice processual manifesto. Prejudicado o exame da transcendência. Agravo conhecido e desprovido.
19
NOV 2025
TSTRRAg 1000559-25.2016.5.02.0251
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
19
NOV 2025
TSTARR 1000942-56.2017.5.02.0610
Nas razões de agravo de instrumento, a parte sustenta que o Tribunal Regional, ainda que provocado por meio da oposição de embargos de declaração, não se pronunciou sobre o seguinte ponto: "o v. acórdão não se manifestou quanto ao período do intervalo…
14
NOV 2025
TSTROT 0000820-51.2024.5.11.0000
É firme nesta Corte Superior a compreensão de que as folgas previstas na Lei nº 5.811/72 têm o objetivo de compensar a jornada especial a que submetidos os petroleiros, e são consideradas dias úteis não trabalhados, não se confundindo com o repouso semanal…
28
OUT 2025
TSTRRAg 1001400-23.2019.5.02.0604
Hipótese em que o TRT , amparado no acervo probatório, concluiu que a reclamante, na função de chefe de seção, não possui a fidúcia especial de que trata o art. 62, II, da CLT. Registrou a declaração do preposto de que a autoridade máxima da loja era o…
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