Jurisprudências
Decisões que citam
O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
133 decisões
22
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.079.093
A questão reside em saber se o termo inicial da contagem da prescrição para exigir da seguradora a quitação do contrato de financiamento imobiliário é a data do conhecimento da doença ou a data do laudo médico que atesta a incapacidade.
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000734-20.2017.5.02.0401
A discussão dos autos envolve o marco inicial da prescrição para ajuizar reclamatória trabalhista em ação que postula o pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho.
17
SET 2025
TSTRRAg 11055-57.2019.5.03.0006
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
17
SET 2025
TSTRR 797-77.2018.5.12.0036
No julgamento dos embargos de declaração da ADI n° 5.766, ocorrido em sessão virtual encerrada em 20/6/2022, o Supremo Tribunal Federal explicitou que, em relação ao § 4º do artigo 791-A da CLT, a declaração de inconstitucionalidade alcançou apenas a…
16
SET 2025
TSTRRAg 20850-70.2014.5.04.0221
Diante da potencial ofensa ao art. 7º, XXIX, da CF/1988, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista.
10
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 142-47.2022.5.13.0001
O réu embarga de declaração pretendendo prequestionar, quanto ao tema prescrição e violação ao art. 7º, XXIX, da CF, Súmula 278 do STJ e 230 do STF; doença ocupacional, danos extrapatrimoniais e materiais; impugnação aos cálculos e plano de saúde.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 204-65.2022.5.10.0003
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto de regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
04
SET 2025
TSTAg-EDCiv-RR 839-84.2021.5.12.0016
A discussão dos autos envolve o marco inicial da prescrição para ajuizar reclamatória trabalhista, em ação que postula o pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho.
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 100484-82.2018.5.01.0343
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista quanto ao tema "responsabilidade civil/danos morais e materiais" em razão do óbice da Súmula 126 do TST.
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 101527-91.2017.5.01.0342
Extrai-se do acórdão regional que a Corte regional, após a análise do conjunto fático-probatório produzido nos autos, emitiu explicitamente as teses de que: a) o marco inicial da prescrição da pretensão relativa à reparação civil por doença ocupacional é…
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010189-46.2021.5.15.0135
Caso em que parte Recorrente deixa de atender aos requisitos dos incisos II e III do § 1º-A do art. 896 da CLT, bem como ao § 8º, uma vez que apenas indica a ocorrência de ofensa aos arts. 5º, LV, e 7º, XXIX, da Constituição Federal e de contrariedade à…
13
AGO 2025
TSTAIRR 0010931-80.2020.5.15.0111
Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não enfrentar…
30
JUN 2025
TSTRRAg 0020943-79.2022.5.04.0406
Cinge-se a controvérsia, a saber, quando ocorre o termo inicial do prazo prescricional para as pretensões indenizatórias de compensação por danos materiais e extrapatrimoniais, cujo fato gerador seja acidente de trabalho ou doença ocupacional.
30
JUN 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0010066-20.2023.5.03.0068
INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 7º, XXIX DA CF. Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e divergência com os Tribunais Regionais do Trabalho, torna-se necessária a afetação do incidente de…
26
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001133-38.2022.5.02.0445
1 – O Embargante sustenta a ocorrência de omissão.
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