20
OUT 2026
TSTRR 1001292-50.2018.5.02.0047
Gorjetas: diferenças
Hipótese em que se discute a validade de norma coletiva que prevê a base de cálculo das gorjetas.
- Processo Civil
- Gorjetas
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 1046 do STF
Precedente qualificadoSão constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
OUT 2026
TSTRR 12239-90.2014.5.15.0070
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
O TRT ao julgar os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante corrigiu erro material constante do acórdão relativo às horas in itinere , retificando a parte dispositiva do acórdão e consignando que "não houve exclusão das diferenças de horas in…
- Direito Constitucional
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
19
OUT 2026
STFRcl 99.766 AgR
Alegada ofensa ao tema n. 1.046 de repercussão geral
Agravo regimental. reclamação constitucional. alegada ofensa ao tema n. 1.046 de repercussão geral. coisa julgada. súmula n. 734 do STF. agravo regimental desprovido.
- Direito Constitucional
- Alegada ofensa ao tema n. 1.046 de repercussão geral
- +1
16
OUT 2026
TSTE-EDCiv-RR 1000861-57.2017.5.02.0077
Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva
A lide versa sobre a possibilidade de norma coletiva reduzir o intervalo intrajornada.
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- +4
16
OUT 2026
TSTRRAg 21937-86.2017.5.04.0405
Equiparação salarial: impossibilidade
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
- Processo Civil
- Equiparação salarial
- +5
16
OUT 2026
TSTAg-RRAg 2502-81.2013.5.03.0054
Matérias constantes do agravo de instrumento: juros e correção monetária
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Matérias constantes do agravo de instrumento
- +5
16
OUT 2026
TSTE-Ag-ARR 20866-54.2015.5.04.0232
Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva
A lide versa sobre a possibilidade de norma coletiva reduzir o intervalo intrajornada.
- Direito Civil
- Intervalo intrajornada
- +5
16
OUT 2026
TSTRRAg 1001344-21.2016.5.02.0466
Doença ocupacional: defeito de transcrição
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- +5
16
OUT 2026
TSTEmb-RR 1285-22.2017.5.10.0004
Horas extras: regime de 40 horas semanais
A lide versa sobre a possibilidade de norma coletiva prever a aplicação do divisor 220 para o cálculo de horas extras, mesmo para empregados que laboram 40 horas semanais.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
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OUT 2026
TSTRR 20610-72.2017.5.04.0772
Horas extras: minutos residuais
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista, quanto ao tema. Agravo de instrumento conhecido e provido .
- Direito Constitucional
- Horas extras
- +5
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OUT 2026
TSTEmb-EDCiv-EDCiv-ED-RR 677-09.2017.5.10.0009
Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017: norma coletiva
O debate acerca da validade das normas coletivas que flexibilizam determinados direitos trabalhistas já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, proferida no Recurso Extraordinário nº 1.121.633, com…
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
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OUT 2026
TSTE-ED-ARR 938-77.2017.5.10.0007
Horas extras: regime de 40 horas semanais
A lide versa sobre a possibilidade de norma coletiva prever a aplicação do divisor 220 para o cálculo de horas extras, para empregados que laboram 40 horas semanais.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
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OUT 2026
TSTRRAg 1001769-33.2016.5.02.0471
Ausência de delimitação do inconformismo recursal
No julgamento do E-ED-ED-RR-291-13.2016.5.08.0124 (Redator Designado Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 17/6/2021), o Tribunal Pleno desta Corte decidiu que incumbe à parte agravante impugnar especificamente o óbice indicado na decisão…
- Direito Constitucional
- Ausência de delimitação do inconformismo recursal
- +5
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OUT 2026
TSTE-RR 1024-30.2017.5.10.0013
Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017: rito sumaríssimo
O debate acerca da validade das normas coletivas que flexibilizam determinados direitos trabalhistas já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, proferida no Recurso Extraordinário nº 1.121.633, com…
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 751-20.2022.5.08.0017
Sumaríssimo: nulidade processual por cerceamento do direito de defesa
Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte.
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
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