Jurisprudências
Decisões que citam
A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
53 decisões
06
OUT 2026
STJREsp 2.167.910
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação que manteve sentença de procedência dos embargos e extinguiu a execução, com fundamento nos arts. 487, I, c/c 803, I, do CPC, à luz da Súmula n. 286 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.097.149
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial, para cassar parcialmente acórdão recorrido quanto ao afastamento da prescrição, determinando novo julgamento com cômputo do prazo a partir da assinatura de cada…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.954.119
O termo inicial do prazo prescricional nas ações de revisão de contrato de mútuo, em que se discute a legalidade de cláusulas, é a data da assinatura de cada contrato.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.115.861
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
03
SET 2026
STJEREsp 1.974.375
Controvérsia relativa à definição do termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação revisional de contratos de mútuo em hipótese de sucessivas repactuações.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.236.328
A desconstituição do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, que concluiu pela suficiência dos documentos que instruem a ação monitória, demandaria o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.311.408
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada no art. 1.030, V, do CPC, por ausência de demonstração de vulneração de lei federal e pela Súmula n. 7 do STJ, em embargos à execução cujo acórdão recorrido é do Tribunal de…
31
AGO 2026
STJREsp 2.219.302
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que manteve a improcedência dos embargos à execução e majorou os honorários sucumbenciais, aplicando os óbices das Súmulas n. 83, 5 e 7 do STJ e precedentes sobre novação,…
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.771.470
Não há violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido enfrenta, de forma fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia, inclusive a aplicabilidade da Súmula 286/STJ, ainda que em sentido contrário ao pretendido…
24
AGO 2026
STJREsp 2.143.823
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que, em apelação cível, manteve a sentença de procedência dos embargos à execução e ajustou honorários, negando provimento ao apelo da instituição financeira e dando…
12
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.191.437
O instrumento de confissão de dívida, preenchidos os requisitos legais, constitui título executivo extrajudicial e possui aptidão executiva própria (CPC, art. 784; Súmula 300/STJ).
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.428
Afasta-se a Súmula n. 182/STJ, se a parte, no agravo em recurso especial, impugna de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao apelo extremo.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.429
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, em execução de título executivo extrajudicial fundada em instrumento de confissão de dívida, no qual o…
30
JUN 2026
STJAREsp 2.943.642
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve a rejeição dos embargos à execução opostos em face de cédula de crédito bancário emitida em renegociação de dívida.
22
JUN 2026
STJREsp 2.116.996
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que desconstituiu parcialmente a sentença, extinguiu de ofício pedidos revisionais nos embargos à execução e negou provimento à apelação.
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