Jurisprudências
Decisões que citam
É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
67 decisões
02
OUT 2026
STFRcl 99.091 ED
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 42.
02
OUT 2026
STFRcl 98.925 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, por ausência de aderência estrita entre o ato reclamado e as Súmulas Vinculantes 37 e 42, bem como pela inexistência de teratologia na aplicação do Tema 1.359 da…
02
OUT 2026
STFRcl 99.083 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
02
OUT 2026
STFRcl 99.093 AgR
Na reclamatória, controverte-se decisão em que se rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e se homologaram os cálculos de forma que os percentuais decorrentes do reenquadramento funcional da servidora pública incidissem sobre o vencimento básico…
25
SET 2026
STFRcl 96.228 AgR
A constitucionalidade do piso salarial nacional do magistério assegura a observância de patamar mínimo para o vencimento inicial da carreira, sem ensejar a incidência automática de seus reajustes sobre as demais classes, níveis ou vantagens funcionais (ADI…
18
SET 2026
STFRcl 99.141 AgR
A análise da reclamatória recai sobre controvérsia acerca da revisão de proventos, tendo a autoridade reclamada declarado o “direito da parte autora à revisão de aposentadoria no tocante ao salário base e [à] vantagem pessoal com base na integralidade e [na]…
14
SET 2026
STFRcl 98.303 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
SET 2026
STFRcl 98.858 AgR
Agravo regimental na reclamação. administrativo. aposentadoria. paridade e integralidade. alegado desrespeito ao decidido no recurso extraordinário n. 590.260- rg, tema 139, e às súmulas vinculantes ns. 27, 37 e 42 do supremo tribunal federal: ausência de…
08
SET 2026
TSTAg-RR 0010717-82.2023.5.15.0144
Cinge-se a controvérsia em fixar a possibilidade de utilização da Lei nº 11.738/2008 como suporte jurídico para a recomposição anual do piso salarial dos professores em âmbito nacional no ano de 2022, tendo por base as Portarias nº 67/2022 e 17/2023 do MEC,…
04
SET 2026
STFRcl 98.070 AgR
A análise da reclamatória recai sobre controvérsia acerca da revisão de proventos, tendo a autoridade reclamada declarado o “direito da parte autora à revisão de aposentadoria no tocante ao salário base e [à] vantagem pessoal com base na integralidade e [na]…
04
SET 2026
STFRcl 98.013 AgR
A análise da reclamatória recai sobre controvérsia acerca da revisão de proventos, tendo a autoridade reclamada declarado o “direito da parte autora à revisão de aposentadoria no tocante ao salário base e [à] vantagem pessoal com base na integralidade e [na]…
28
AGO 2026
STFRcl 96.149 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
21
AGO 2026
STFRcl 91.889 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação proposta para garantir para garantir a observância da Súmula Vinculante 42.
21
AGO 2026
STFRcl 96.730 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
21
AGO 2026
STFRcl 93.788 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação, por se entender ausente violação aos enunciados nº 37 e nº 42 da Súmula Vinculante, caracterizada a utilização da ação como sucedâneo recursal.
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