Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
752 decisões
30
SET 2026
TSTRR 0000002-52.2025.5.17.0015
Com amparo no art. 789, § 1º, da CLT e na Súmula nº 245 do TST, a comprovação do recolhimento das custas deve ocorrer no prazo recursal.
30
SET 2026
TSTRR 0000586-14.2022.5.05.0192
A ausência de juntada do comprovante de recolhimento do depósito recursal no prazo legal acarreta a deserção do recurso ordinário, não sendo aplicável a Orientação Jurisprudencial 140 da SDI-I do TST, por não se tratar de vício sanável.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000894-55.2025.5.18.0007
Nos termos das Súmulas nºs 128, I, e 245 do TST, compete à parte recorrente efetuar e comprovar, no ato da interposição do recurso, o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais.
29
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 0000004-34.2024.5.05.0195
A ausência de comprovação do recolhimento do depósito recursal no prazo alusivo ao recurso atrai a aplicação da primeira parte da Súmula nº 245 do TST, resultando na deserção do recurso de revista.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010159-29.2024.5.15.0095
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000518-06.2024.5.07.0009
Situação em que o Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário da Reclamada, por deserção.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011448-56.2025.5.03.0075
Hipótese em que, mediante decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista interposto pela parte.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010389-81.2018.5.15.0095
Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000714-10.2025.5.11.0015
Trata-se de agravo interposto em face de decisão prolatada pela Presidência desta Corte Superior, por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST, ao fundamento de deserção do recurso de revista.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010906-75.2024.5.15.0063
Trata-se de agravo interposto em face de decisão prolatada pela Presidência desta Corte Superior, por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST.
29
SET 2026
TSTAIRR 0100510-95.2023.5.01.0055
O Regional consignou que a reclamada interpôs recurso ordinário, sem, entretanto, comprovar o depósito recursal, uma vez que não foi diligente e descuidou-se de juntar o correspondente comprovante de pagamento, na forma correta e tempestiva (Súmula 126/TST).
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010100-13.2022.5.03.0041
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000548-74.2024.5.06.0104
Por meio de seu arrazoado, pugnam as rés pelo afastamento da deserção, ao fundamento de que observaram “os pressupostos legais de preparo recursal, tendo efetuado o recolhimento nos termos exigidos pela legislação trabalhista, inexistindo qualquer…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020615-81.2024.5.04.0406
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000360-79.2022.5.05.0007
Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ante a ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais, que foram majoradas, no prazo alusivo ao recurso. Agravo não provido.
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