Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
12
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.807.094
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF, n. 211 do STJ, n. 282 do STF e n. 7 do STJ e da aplicação da Súmula n. 83 do…
12
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.265.017
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou provimento ao recurso especial que buscava restabelecer condenação pelo art. 16, § 1º, IV, da Lei n. 10.826/2003.
12
AGO 2026
STJREsp 2.275.199
Ação de execução de título extrajudicial.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.386
Quanto à possibilidade de deliberação monocrática, convém destacar que, consoante entendimento deste Tribunal superior, baseado na interpretação do art. 932 do CPC/2015 com a Súmula 568/STJ, é permitido ao relator decidir monocraticamente recurso…
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.738.811
Inexiste a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão,…
12
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.091.937
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou prejudicado habeas corpus e rejeitou embargos de declaração, no qual se alegou constrangimento ilegal decorrente de nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico realizado em afronta ao art. 226 do CPP,…
12
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.185.168
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo condenação do recorrente pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma…
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.028.075
Não há que se falar em nulidade da decisão monocrática por ofensa ao princípio da colegialidade.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.018.625
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com amparo no art. 932 do CPC c/c a Súmula 568/STJ, negou provimento ao recurso especial manejado em ação rescisória e majorou honorários, permanecendo prejudicado pedido de tutela de urgência.
12
AGO 2026
STJAgRg nos EREsp 2.191.022
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência.
12
AGO 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.346.077
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência.
12
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.486.928
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado proferido em sede de agravo regimental nos embargos de divergência, com alegação de omissão quanto ao enfrentamento de tese segundo a qual a Quinta Turma teria apreciado o mérito do recurso especial, o…
12
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.171.716
Nulidades, inclusive as tidas por absolutas, devem ser arguidas no momento oportuno e demandam demonstração de prejuízo concreto, sob o princípio pas de nullité sans grief.
12
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.254.192
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial que, com fundamento na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça, conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento, em condenação por tráfico de drogas.
12
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.262.222
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer de recurso especial do Ministério Público com fundamento na Súmula n. 568/STJ, deu provimento para determinar a permanência do custodiado no Estado do Espírito Santo, indeferindo pedido…
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