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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 568 do STJ

Súmula

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

24

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 1.553.882

Cumprimento de sentença: prequestionamento

Incide o óbice da Súmula 211/STJ quando o dispositivo legal apontado como violado não foi objeto de prequestionamento, ainda que opostos embargos de declaração na origem.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

24

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.238.789

Impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ao fundamento de incidência dos óbices das Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +1

24

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.152.237

Prova pericial: prazo para apresentação de quesitos e assistente técnico

Não há falar em ofensa ao art. 489 do CPC, uma vez que a lide foi solucionada em conformidade com o que foi apresentado em juízo. Assim, verifica-se que o acórdão recorrido está com fundamentação suficiente, inexistindo omissão ou contradição.

  • Direito do Trabalho
  • Prova pericial
  • +5

24

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.041.132

Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ

Em face do princípio da causalidade, não se justifica a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente.

  • Processo Civil
  • Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ
  • +1

24

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.231.984

Impugnação específica dos fundamentos: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (Súmula 182/STJ).

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos
  • +2

24

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.234.673

Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no recurso especial, mantendo decisão monocrática fundada em jurisprudência consolidada que não conheceu do recurso especial interposto em demanda envolvendo plano de saúde…

  • Processo Civil
  • Rejeição

24

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.118.794

Prequestionamento ficto

Embargos de declaração opostos contra decisão que, em agravo interno, manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas 7/STJ e 211/STJ, e…

  • Processo Civil
  • Prequestionamento ficto

24

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.192.896

Óbices das súmulas 7 e 83/STJ

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Civil
  • Óbices das súmulas 7 e 83/STJ

24

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.240.524

Tutela cautelar antecedente: recuperação judicial

Inteligência da Súmula 735 do STF: "Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar". Precedentes.

  • Processo Civil
  • Tutela cautelar antecedente
  • +4

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