Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.974.988
Inviável o acolhimento da alegação de negativa de prestação jurisdicional por suposta violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, quando a decisão agravada afirma, de forma clara, que o Tribunal de origem "apresentou fundamentação concreta e…
26
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.235.041
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça que…
26
AGO 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.993.905
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência, por incidência das Súmulas 7, 168 e 568/STJ.
26
AGO 2026
STJEAREsp 3.109.813
Embargos de divergência opostos contra acórdão da Turma que, ao negar provimento a agravo regimental, manteve decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial interposto contra a inadmissão do recurso especial.
26
AGO 2026
STJEAREsp 2.956.725
Embargos de divergência opostos contra acórdão que, em agravo regimental em recurso especial, manteve a negativa de desbloqueio de valores objeto de sequestro e afastou a aplicação do art. 24-A da Lei 8.906/1994 para a liberação de 15,73% do montante…
26
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl nos EAREsp 3.014.572
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, em recurso especial criminal.
26
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.216.430
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula 568/STJ.
26
AGO 2026
STJEREsp 2.247.201
Embargos de divergência opostos contra acórdão de Turma que, ao negar provimento a agravo regimental, manteve decisão monocrática de não conhecimento de recurso especial, por óbices processuais. Os embargos suscitam divergência interna sobre:
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AGO 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.881.095
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, sob o fundamento de ausência de dissídio interno atual, específico e relevante e de alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência dominante das Turmas…
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AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.180.738
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão que conheceu do agravo e parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para redimensionar a pena, mantendo a condenação por tráfico de drogas.
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AGO 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 1.994.319
O entendimento alcançado no acórdão recorrido converge com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o art. 11, I, da Lei 7.256/1984, que previa que a microempresa ficava isenta do Imposto de Renda, foi revogado pela Lei 9.317/1996,…
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AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.265.488
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo acórdão condenatório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pela…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.113.630
Segundo a orientação firmada nesta Corte Superior de Justiça, pode o Relator decidir monocraticamente os recursos especiais e agravos em recurso especial, quando presente alguma das hipóteses elencadas nos arts. 253, parágrafo único, e 255, § 4º, do…
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AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.228.569
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e deu-lhe parcial provimento, determinando novo julgamento da revisão…
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AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.203.005
Agravo regimental interposto pelo Parquet federal contra decisão que, no agravo em recurso especial, conheceu do recurso especial da defesa e deu-lhe provimento para reconhecer a ilicitude das provas decorrentes de busca veicular, com a consequente…
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