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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 568 do STJ

Súmula

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.172.828

Compromisso de compra e venda de imóvel: atraso na entrega

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda envolvendo promessa de compra e venda de imóvel, atraso na entrega, cláusula penal contratual e indenização por danos morais.

  • Processo Civil
  • Compromisso de compra e venda de imóvel
  • +4

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2.456.185

Alegação de omissão: desconsideração da personalidade jurídica

Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, não sendo cabíveis para rediscutir matéria já decidida.

  • Alegação de omissão
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • +3

31

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.180.936

Intempestividade: prequestionamento ficto

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda envolvendo embargos de terceiro ajuizados para impedir alegada constrição sobre imóvel de…

  • Processo Civil
  • Intempestividade
  • +2

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.245.802

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Processo Civil

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.121.651

Prequestionamento: ausência

Ação de reintegração de posse de bens móveis c/c perdas e danos.

  • Direito Civil
  • Prequestionamento
  • +5

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.136.445

Negativa de prestação jurisdicional: impugnação específica

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve decisão monocrática de inadmissibilidade de recurso especial em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais decorrentes de alegado uso indevido…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +1

31

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.221.192

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, deu-lhe provimento para fixar os honorários de sucumbência sobre o valor da condenação.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +1

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 2.937.903

Previdência complementar: pecúlio por invalidez

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, sob o fundamento de inexistência de negativa de prestação jurisdicional e de incidência das Súmulas 211, 5 e 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Previdência complementar
  • +3

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.081.281

Impugnação específica: ausência de omissão

Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e suficiente do óbice da Súmula n. 518/STJ, com…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +3

31

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.118.071

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

Não ocorreu ofensa ao art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.

  • Direito Administrativo
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.168.639

Dissídio não demonstrado

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundamentado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, voltado a impugnar acórdão proferido em agravo de instrumento sobre tutela provisória.

  • Processo Civil
  • Dissídio não demonstrado

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.216.731

Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula 281 do STF, por ter sido o recurso especial interposto contra decisão monocrática do…

  • Processo Civil
  • Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias
  • +2

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