Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
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3.252 decisões
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.128.376
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de reparação de danos decorrente de prestação de serviços, na…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.504.341
Não configura reformatio in pejus nem decisão surpresa a aplicação pelo relator do recurso no STJ da Súmula n. 568/STJ ("O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.233
Incide a Súmula 282/STF quando os dispositivos legais apontados como violados não foram objeto de prequestionamento, expresso ou implícito, pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração para suprir eventual omissão.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.164.544
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao fundamento único da decisão agravada (aplicação da Súmula nº 284/STF), mantendo-se a majoração de…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.408
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.550
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto com base nas alíneas "a" e "c".
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.269.890
Ação declaratória de inexistência de débito c/c compensação por danos morais, em virtude de golpe da falsa central de atendimento.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.397
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em agravo de instrumento oriundo de ação de execução para entrega de coisa incerta, no qual se buscava o exame de exceção de pré-executividade para reconhecimento de…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.587.388
Não há ofensa ao princípio da colegialidade quando o relator, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, nega provimento a recurso que se opõe à jurisprudência dominante desta Corte. Precedentes.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.567
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu agravo para não conhecer de recurso especial interposto em ação monitória fundada em faturas comerciais (invoices) e conhecimentos de embarque (bills of lading), com alegações sobre:
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.122.441
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu de agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial.
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.234.475
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, fundamentada na Súmula 83/STJ, em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, na qual se discute a obrigatoriedade de cobertura de…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.667
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em demanda envolvendo reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária em plano de saúde.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.721
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em demanda de ação declaratória de…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.839.008
Agravo interno interposto contra decisão monocrática, proferida com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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