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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 568 do STJ

Súmula

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.154.704

Dissídio pela alínea c

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de ação anulatória de débito cumulada com pedido de indenização, relativa à revisão de faturamento de energia elétrica por medidor…

  • Processo Civil
  • Dissídio pela alínea c

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.229.785

Óbices sumulares: ausência de cotejo analítico

Agravo interno interposto contra decisão que, com base no art. 21-E, V, do RISTJ, conheceu do agravo em recurso especial, porém não conheceu do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 7/STJ e 284/STF, da ausência de comprovação da divergência…

  • Processo Civil
  • Óbices sumulares
  • +2

29

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.404.251

Desconsideração da personalidade jurídica: stay period

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência das Súmulas n. 7, 83, 211 e 568 do STJ e n. 282 do STF, da ausência de prequestionamento e de prequestionamento ficto sem violação do art. 1.022 do CPC, da…

  • Processo Civil
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • +4

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.212.352

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial quanto à incidência da Súmula 5/STJ e à…

  • Processo Civil

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.231.183

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, da Súmula 284/STF e por deficiência de cotejo analítico, com majoração de honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.250.125

Plano de saúde: descredenciamento de prestador

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido, restabelecendo a sentença de primeiro grau que julgou procedente a cobrança em face da operadora de plano de saúde.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +3

29

SET 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 3.164.947

Prequestionamento: prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC)

O não enfrentamento, pelo acórdão recorrido, da tese vinculada ao art. 113 do Código Civil atrai os óbices das Súmulas 211/STJ e 282/STF, por ausência de prequestionamento.

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +2

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.272.934

Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ

Ação de rescisão contratual c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais, em virtude de golpe da falsa central de atendimento.

  • Direito Civil
  • Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ
  • +1

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.112.568

Impugnação específica dos fundamentos: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos
  • +1

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.144.052

Reintegração de posse: alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a improcedência de ação de reintegração de posse por ausência de comprovação da posse anterior sobre o imóvel litigioso.

  • Processo Civil
  • Reintegração de posse
  • +1

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.176.415

Impugnação específica: deficiência de fundamentação (súmula 284/STF)

Agravo interno interposto pela Agravante contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda de responsabilidade civil por acidente de trânsito ocorrido no mesmo dia de revisão de motocicleta, na qual se reconheceu a responsabilidade…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +2

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