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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 568 do STJ

Súmula

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.216.163

Óbices das súmulas 83 e 7/STJ não superados

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmulas n. 83/STJ e n. 7/STJ).

  • Processo Civil
  • Óbices das súmulas 83 e 7/STJ não superados

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.116.052

Princípio da dialeticidade recursal: óbices das súmulas 735/STF, 126/STJ e 7/STJ

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por inobservância do princípio da dialeticidade recursal, ante a falta de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, incluindo a incidência das Súmulas…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade recursal
  • +1

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.255.634

Direito processual civil

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recursos especiais interpostos em demanda envolvendo plano de saúde, em que se reconheceu abusividade de reajustes por sinistralidade e VCMH desde 2006, determinou substituição pelos índices da…

  • Processo Civil

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.248.774

Responsabilização de imobiliárias/corretoras: negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, à luz do art. 932, III e IV, do Código de Processo Civil e da Súmula 568/STJ, negou provimento a recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em controvérsia oriunda…

  • Processo Civil
  • Responsabilização de imobiliárias/corretoras
  • +3

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.276.508

Plano de saúde coletivo empresarial: cláusula de aviso prévio de 60 dias

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda envolvendo plano de saúde coletivo empresarial, na qual se discute a validade de cláusula contratual de aviso prévio de 60 dias para rescisão e a cobrança de…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo empresarial
  • +2

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.229.005

Inaplicabilidade: divergência jurisprudencial não demonstrada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento e da falta de cotejo analítico.

  • Processo Civil
  • Inaplicabilidade
  • +1

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.207.536

Capítulos autônomos da decisão agravada: impugnação

A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…

  • Processo Civil
  • Capítulos autônomos da decisão agravada
  • +5

29

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.242.381

Impugnação específica de todos os fundamentos: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica de todos os fundamentos
  • +2

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.283.042

Ausência de demonstração da similitude fática e de cotejo analítico

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à falta de…

  • Processo Civil
  • Ausência de demonstração da similitude fática e de cotejo analítico
  • +1

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.172.775

Inviabilização de sustentação oral

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, aplicando jurisprudência consolidada, negou provimento a recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.

  • Processo Civil
  • Inviabilização de sustentação oral

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.258.742

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  • +1

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