Jurisprudências
Decisões que citam
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
266 decisões
15
JUN 2026
TSTRR-RR 0010489-65.2024.5.15.0082
Na hipótese, verifica-se a possível contrariedade à Súmula n.º 448, II, do TST. Reconhece-se a transcendência política da causa e dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para, convertendo-o em Recurso de Revista, determinar a reautuação dos autos.
15
JUN 2026
TSTRRAg 0010140-98.2023.5.03.0060
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000964-95.2024.5.10.0018
Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência jurídica da questão referente à higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, para efeito de concessão de adicional de insalubridade, considerando que a…
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000358-69.2025.5.21.0004
O Tribunal Regional, com base no laudo pericial produzido nos autos, concluiu que os banheiros higienizados pela Reclamante eram de uso restrito, destinados a professores, servidores, bolsistas e a reduzido número de alunos, não se caracterizando como…
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000017-47.2024.5.22.0005
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000768-66.2024.5.02.0007
Não se reconhece afronta ao artigo 93, IX, da Constituição da República, tampouco contrariedade à Súmula 459 desta Corte superior, em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos.
10
JUN 2026
TSTRR 1000691-43.2020.5.02.0445
O debate travado nos autos envolve matéria sobre a qual esta Corte se pronunciará no julgamento do Tema 33 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos (" Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações…
10
JUN 2026
TSTAg-RR 0010618-23.2023.5.15.0109
O tema ora em análise — "Critérios quantitativos/qualitativos para identificar instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação para efeito de concessão de adicional de insalubridade" — foi afetado para julgamento em incidente de…
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010387-50.2024.5.15.0015
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000399-61.2024.5.09.0018
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
01
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010433-89.2023.5.18.0015
Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação…
01
JUN 2026
TSTRR 0000224-22.2025.5.21.0043
Cinge-se a controvérsia a definir se as atividades de " camareira de hotel, que organizava e limpava uma média de 18 quartos por dia, incluindo a higienização dos banheiros " (p. 431), enquadram-se como insalubres, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria…
01
JUN 2026
TSTAIRR 0020028-37.2023.5.04.8411
Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
29
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR-Ag-Emb 0010059-66.2024.5.03.0044
Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e…
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000357-82.2023.5.09.0006
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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