Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
04
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 100798-06.2018.5.01.0221
Conforme aludido na decisão agravada, o debate afeto à intimação pessoal encontra-se precluso, na forma da Súmula 297, II, do TST.
04
DEZ 2024
TSTRRAg 10544-50.2017.5.03.0064
SÚMULA Nº 126 DO TST Examinado o conjunto fático-probatório, o TRT consignou que o reclamante, exercendo as funções de maquinista, "de forma rotineira ou periódica, tornam obrigatório seu contato com inflamáveis em condições perigosas, ainda que de forma…
04
DEZ 2024
TSTRR 653-37.2013.5.04.0025
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 157-39.2021.5.17.0001
Merece ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com acréscimo de fundamentos. Agravo a que se nega provimento.
04
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 20107-14.2019.5.04.0018
O egrégio Tribunal Regional adotou, como razões de decidir, os fundamentos da tese jurídica lá firmada no IRDR nº 0020005-12.2020.5.04.0000, segundo a qual " Os servidores públicos celetistas da extinta Caixa Econômica Estadual, remanejados para o Quadro…
04
DEZ 2024
TSTAIRR-AIRR 100197-48.2019.5.01.0226
A análise, no particular, carece do necessário prequestionamento, na forma da Súmula 297, I, do TST, uma vez que o Tribunal Regional não emitiu tese sobre a matéria. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
03
DEZ 2024
TSTAIRR 0000537-53.2024.5.13.0006
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000244-18.2023.5.06.0102
A matéria não foi examinada sob o enfoque dos arts. 373, II, do CPC e 818 da CLT, incidindo os termos da Súmula 297//TST. Os arestos colacionados são inválidos, seja porque oriundos de Turma do c.
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0101942-21.2016.5.01.0080
Constata-se que o reclamante não impugna especificamente o fundamento pelo qual o seu agravo de instrumento foi desprovido (não atendimento do requisito disposto no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT), limitando-se a trazer alegações pertinentes à questão…
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000397-66.2023.5.11.0052
Impertinente a alegação de violação aos arts. 152 da Lei 6.404/76 e 16 da Lei 13.303/2016, pois o Tribunal Regional não tratou da controvérsia a partir deste enfoque. Incidência da Súmula nº 297, II, do TST. Agravo a que se nega provimento.
03
DEZ 2024
TSTAIRR 0100753-22.2016.5.01.0431
Nos termos da Súmula n.º 184 do TST, “ocorre preclusão se não forem opostos Embargos Declaratórios para suprir omissão apontada em Recurso de Revista ou de embargos”.
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010775-34.2023.5.03.0075
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010479-82.2022.5.03.0160
Trata-se de processo submetido ao procedimento sumaríssimo, cuja admissibilidade está restrita à demonstração de ofensa a dispositivo da Constituição Federal, de contrariedade à súmula de jurisprudência desta Corte Superior ou à súmula vinculante do STF, nos…
03
DEZ 2024
TSTRR 1000735-05.2022.5.02.0312
Depreende-se do acórdão que a controvérsia não foi dirimida em relação a quem compete o ônus da prova de comprovar a falha da fiscalização contratual.
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010169-66.2023.5.18.0017
Tem-se que a ré renova o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita, que pode ser formulado a qualquer tempo.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
