Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000397-66.2023.5.11.0052
Reconhecimento de vínculo de emprego: diretor de sociedade de economia mista
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de vínculo de emprego
- Diretor de sociedade de economia mista
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. DIRETOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Impertinente a alegação de violação aos arts. 152 da Lei 6.404/76 e 16 da Lei 13.303/2016, pois o Tribunal Regional não tratou da controvérsia a partir deste enfoque. Incidência da Súmula nº 297, II, do TST. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 3 de dezembro de 2024. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator