21
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000448-68.2021.5.09.0322
Jornada de trabalho: domingos
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Jornada de trabalho
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 297 do TST
SúmulaI - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
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SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1000463-61.2017.5.02.0061
Grupo econômico: responsabilidade solidária
Debatem-se nos autos os requisitos legais para configuração de grupo econômico em relação a fatos anteriores à vigência da Lei 13.467/2017.
- Direito do Trabalho
- Grupo econômico
- +5
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020482-56.2024.5.04.0271
Responsabilidade subsidiária: tomadora de serviços
Quanto à responsabilidade subsidiária, o Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que “o contrato de prestação de serviços firmado entre as reclamadas (ID.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +2
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101537-95.2024.5.01.0082
Prescrição: ato único do empregador
Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +1
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100162-86.2023.5.01.0052
Execução: multas dos arts. 523, § 1º, e 475-j do CPC
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010402-97.2022.5.03.0152
Suspensão do feito em razão de fato superveniente
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Suspensão do feito em razão de fato superveniente
- +2
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010495-12.2024.5.03.0016
Representação sindical: adicional de insalubridade
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra nos óbices das Súmulas nº 126 e 297 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
- Direito do Trabalho
- Representação sindical
- +2
21
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0020257-10.2023.5.04.0291
Promoções por antiguidade: distribuição de resultados do FGTS
Caso em que mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se, como fundamento primordial e autônomo, o óbice da Súmula 126/TST.
- Direito do Trabalho
- Promoções por antiguidade
- +2
21
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000851-47.2022.5.02.0009
Horas extras: cartão de ponto
Situação em que, por meio de decisão monocrática, (i) não foi conhecido o agravo de instrumento da Reclamada, quanto aos temas “Horas extras – controle de jornada - cartão de ponto” e “Intervalo intrajornada”, reputando-o desfundamentado, nos termos da…
- Processo Civil
- Horas extras
- +5
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010327-29.2024.5.03.0042
Adicional de insalubridade: valoração da prova
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +5
18
SET 2026
TSTRRAg 1000477-02.2019.5.02.0473
Indenização por dano material: pensão vitalícia
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões nele deduzidas não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
- Direito do Trabalho
- Indenização por dano material
- +5
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 10763-31.2020.5.15.0062
Vigência das leis nos 13.015/2014 e 13.467/2017: prescrição
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
- Direito do Trabalho
- Vigência das leis nos 13.015/2014 e 13.467/2017
- +5
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100497-85.2019.5.01.0007
Execução: nulidade por citação editalícia inválida e cerceamento de defesa
Não se configura nulidade por citação editalícia ou cerceamento de defesa quando a medida excepcional é adotada após restar infrutífera a diligência no endereço oficial cadastrado no Infojud/Receita Federal.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
18
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1837-96.2017.5.07.0027
Desfundamentação: dessa forma, o presente agravo revela-se desfundamentado, à luz da Súmula 422, I, do TST
CASO EM EXAME Trata-se de agravo interposto em face de decisão da Presidência da Turma que negou seguimento aos embargos em recurso de revista, porque desfundamentados, à luz da Súmula 422, I, do TST.
- Direito do Trabalho
- Desfundamentação
- +3
18
SET 2026
TSTAg-Emb-RR 318-59.2019.5.05.0193
Terceirização: administração pública
Nos termos da Súmula nº 297, I, do TST, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando a decisão impugnada adota expressamente tese a respeito do tema.
- Direito do Trabalho
- Terceirização
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