Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011600-06.2022.5.15.0066
O silêncio da Corte Regional a respeito da questão jurídica apontada (necessidade de retificação, de ofício, do valor da causa) não dá ensejo à declaração de nulidade processual (art. 794 da CLT), já que a matéria poderá ser conhecida e analisada pelo TST,…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000752-44.2022.5.06.0022
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000330-08.2023.5.02.0320
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica "per relationem") encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100747-20.2019.5.01.0266
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto de regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
21
SET 2026
TSTAIRR 0000048-96.2025.5.19.0011
A alegação aduzida no recurso de revista não há como ser examinada, em virtude da ausência de prequestionamento, encontrando a pretensão recursal óbice na Súmula n.º 297, I, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100788-92.2022.5.01.0003
Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto a parte não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST.
21
SET 2026
TSTAIRR 1001103-51.2025.5.02.0007
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAIRR 1000527-20.2020.5.02.0432
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020519-39.2023.5.04.0006
Ainda que o recurso de revista interposto às fls. 592-608 indique trechos da sentença, posteriormente confirmada pelo TRT, pelos próprios fundamentos – o que é permitido em demanda submetida ao rito sumaríssimo na forma do art. 895, § 1º, IV, da CLT –…
21
SET 2026
TSTAIRR 0000971-73.2024.5.12.0037
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000823-43.2023.5.10.0008
Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100092-80.2020.5.01.0244
O Regional, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, remeteu a análise dos requisitos necessários à concessão de isenção previdenciária da cota patronal à fase de execução, oportunidade em que a União será intimada e poderão ser…
21
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0020971-64.2022.5.04.0271
Conforme se verifica dos acórdãos transcritos, o e. TRT, conquanto instado por meio de embargos de declaração, não se manifestou sobre o Regulamento Interno (RH 035).
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100754-52.2024.5.01.0002
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 297 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
21
SET 2026
TSTAIRR 0020120-79.2025.5.04.0801
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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