Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.624 decisões
05
JUN 2025
TSTEDCiv-RR 208-65.2023.5.09.0013
Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo. Embargos de declaração a que se acolhe, sem efeito modificativo.
05
JUN 2025
TSTAg-RRAg 22361-89.2017.5.04.0030
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravante.
05
JUN 2025
TSTAg-ARR 1002071-43.2017.5.02.0078
Trata-se de pedido de horas extras a partir da sexta diária, formulado por empregada bancária que atuava como Gerente de Negócios.
05
JUN 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 914-41.2016.5.05.0551
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10301-14.2014.5.15.0150
Na decisão unipessoal agravada manteve-se o despacho denegatório de admissibilidade do recurso de revista quanto aos temas nominados "impenhorabilidade do bem de família" e "fraude à execução" ao fundamento de que "a análise de tais matérias resta…
05
JUN 2025
TSTAg-RRAg 1001690-47.2016.5.02.0441
O acórdão regional, não analisou a controvérsia sob o enfoque da existência e validade da norma coletiva, relativa a natureza jurídica da PLR.
05
JUN 2025
TSTAg-RRAg 10345-90.2017.5.03.0011
A jurisprudência uníssona desta Corte Superior, cristalizada na Orientação Jurisprudencial nº 392 da SDI-1, é no sentido de que o ajuizamento do protesto judicial, " por si só, interrompe o prazo prescricional, em razão da inaplicabilidade do § 2º do art.…
05
JUN 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 11871-37.2015.5.18.0014
Verifica-se que o Tribunal Regional não tratou da hipótese de compensação da AADC com o adicional de periculosidade. Desse modo, ausente o prequestionamento necessário, incide, neste particular, o óbice da Súmula 297 do TST.
05
JUN 2025
TSTAg-RRAg 20706-48.2018.5.04.0030
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
04
JUN 2025
TSTAIRR 100134-26.2019.5.01.0225
Não há previsão legal que determine inicialmente a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal para, só após, executar o responsável subsidiário.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 78-49.2011.5.05.0032
A passagem do acórdão transcrita pela parte não permite verificar o prequestionamento da tese atinente às promoções por mérito, incidindo sobre esse ponto do apelo o óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo não provido.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1825-25.2012.5.02.0083
Verifica-se que o acórdão regional não tratou do tema em epígrafe. Incide, desta feita, o óbice da Súmula/TST n. 297 desta Corte. Agravo interno a que se nega provimento.
04
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 0020926-62.2020.5.04.0002
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000680-02.2023.5.08.0205
Não comporta conhecimento o agravo em que a parte recorrente não se insurge contra o fundamento específico da decisão agravada. Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST.
04
JUN 2025
TSTAIRR 24590-66.2022.5.24.0005
A admissibilidade de recursos de natureza extraordinária requer o preenchimento de requisitos específicos, entre os quais, embora não especificado em lei, se encontra o prequestionamento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
