Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.624 decisões
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100824-45.2021.5.01.0432
A matéria carece do devido prequestionamento, nos termos da Súmula 297 desta Corte, tendo em vista que o TRT não adotou tese específica sobre o tema, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração.
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0160500-27.2002.5.01.0225
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1060-62.2018.5.09.0014
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre aplicação da Lei 13.467/17 no tempo, legitimidade sindical, horas extras, exercício de cargo de confiança bancário e honorários advocatícios , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0012452-44.2017.5.15.0021
A decisão regional fica mantida por seus próprios fundamentos, registrando-se que a motivação por adoção dos fundamentos da decisão recorrida não se traduz em omissão no julgado ou em negativa de prestação jurisdicional - até mesmo porque transcritos…
19
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0000489-35.2023.5.09.0073
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
19
MAI 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0011201-93.2021.5.18.0141
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000753-67.2021.5.22.0006
De plano, oportuno observar que, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista, em fase de execução, condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal,…
19
MAI 2026
TSTRRAg 20465-72.2017.5.04.0721
A questão atinente à prescrição não foi apreciada pelo Tribunal Regional. Assim, esse tema carece do necessário prequestionamento (Súmula 297 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
19
MAI 2026
TSTRR 179-71.2010.5.15.0120
Corte a quo não se esquivou do dever de proferir decisão fundamentada, consignando de forma clara as razões de seu convencimento.
19
MAI 2026
TSTRRAg 11896-87.2014.5.15.0137
A Parte, nas razões do recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT, deixando de transcrever o trecho dos embargos de declaração opostos perante o Tribunal Regional, em que arguida eventual omissão.
19
MAI 2026
TSTEmb 0001039-86.2023.5.10.0013
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
19
MAI 2026
TSTRRAg 1000665-89.2018.5.02.0065
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da agravante não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 254-75.2018.5.08.0007
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001485-30.2024.5.08.0201
Extrai-se do acórdão que a matéria objeto de insurgência não foi examinada pelo Tribunal Regional, carecendo o apelo do necessário prequestionamento.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011033-06.2022.5.15.0088
Conforme se extrai do acórdão regional, a Reclamada suscitou litispendência em relação ao processo nº 0011906-44.2017.5.15.0132, a qual foi rejeitada por ausência de identidade de partes.
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