Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.624 decisões
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000932-90.2023.5.02.0031
O Colegiado local se manifestou de forma clara e suficiente acerca da ilegitimidade da parte ora agravante para propor embargos de terceiros, uma vez que essa já constava do polo passivo da ação principal.
26
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000589-53.2023.5.02.0465
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, honorários advocatícios e justiça gratuita, em face da…
26
JUN 2026
TSTAIRR 0101583-85.2023.5.01.0481
Pelo prisma da transcendência , o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à indenização por dano moral, às diferenças por desvio de função, às horas extras e aos honorários…
26
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0001151-69.2023.5.09.0664
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre a escala de revezamento 12x24 e 12x72 , foi julgado intranscendente , por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, ante a ausência das violações apontadas e a par de os óbices das…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000767-34.2019.5.09.0022
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre compensação, em fase de execução , dos valores referentes ao adicional de periculosidade com os valores da condenação, transitada em julgado , referentes ao AADC , foi julgado intranscendente, por não…
26
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0012030-05.2023.5.15.0039
O agravo de instrumento patronal , quanto ao adicional de insalubridade e ao intervalo intrajornada , foi julgado intranscendente , por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a…
26
JUN 2026
TSTAg-RE-AIRR 0000829-41.2022.5.08.0202
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000319-43.2024.5.12.0009
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre invalidade do acordo de compensação de jornada em atividade insalubre em razão da prestação habitual de horas extras , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
25
JUN 2026
TSTED-E-ED-ED-Ag-RR 10020-88.2015.5.01.0481
Sétima Turma manteve a decisão monocrática por meio da qual se conheceu do recurso de revista do ente público, por violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e, no mérito, deu-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária imposta à…
25
JUN 2026
TSTAg-E-Ag-RR 11345-53.2016.5.03.0111
Consoante diretriz firmada na Súmula nº 297 desta Corte: "I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito;
25
JUN 2026
TSTEmb-ED-RR 101381-21.2017.5.01.0481
Terceira Turma conheceu do recurso de revista do ente público, por contrariedade à Súmula 331, V, do TST, e, no mérito, deu-lhe provimento para absolvê-lo da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta quanto a eventuais créditos trabalhistas…
25
JUN 2026
TSTE-RR 45800-09.1996.5.04.0017
Retornam os autos à SBDI-1 do TST para eventual exercício de juízo de retratação, tendo em vista que, em julgamento ocorrido em setembro de 2004, a Subseção não conheceu dos Embargos interpostos pela parte reclamante, com fundamento na diretriz então…
24
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0010749-65.2024.5.18.0016
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
24
JUN 2026
TSTAg-RR 0020195-16.2022.5.04.0384
Compulsando os autos, verifica-se que não houve análise da tese da responsabilidade subsidiária no enfoque do contrato de facção alegado pela recorrente.
24
JUN 2026
TSTRRAg 20470-05.2017.5.04.0007
Nos termos do §2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, não se examinar a nulidade alegada se o julgador decide o mérito em favor da parte a quem aproveite tal declaração.
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