Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária (ex-Prejulgado nº 27).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
103 decisões
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1001136-50.2021.5.02.0017
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 91 da Tabela de IRR: “Ressalvada a hipótese de prescrição intercorrente (CLT, art. 11-A, §2º), é possível o reconhecimento de ofício da prescrição…
18
AGO 2025
TSTAg-Emb 0001183-26.2023.5.09.0001
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre violação à coisa julgada no que tange à aplicação da prescrição bienal em execução individual de sentença coletiva, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…
30
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1110-45.2012.5.04.0303
Da interpretação conjunta do artigo 896, §2º, da CLT e da Súmula nº 459 desta Corte, conclui-se ser imprescindível a alegação de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, para processamento de recurso de revista em sede de execução, com alegação de…
27
JUN 2025
TSTAIRR 0000352-61.2016.5.05.0024
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
25
JUN 2025
TSTRRAg 1189-85.2018.5.20.0006
O Tribunal decidiu em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte, no sentido de que a prescrição, por se tratar de matéria prejudicial de mérito, pode ser arguida em qualquer tempo na instância ordinária, desde que apresentada na contestação…
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0011338-83.2023.5.18.0051
A jurisprudência prevalecente nesta Corte superior firmou entendimento de que a prescrição deve ser arguida e examinada na instância ordinária, nos termos da Súmula nº 153 do TST, o que foi efetivamente observado no caso dos autos, diante do pedido de…
04
JUN 2025
TSTAIRR 632-07.2012.5.04.0701
A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que "não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária" (Súmula nº 153 do TST), ainda que se trate de matéria de ordem pública.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 313-60.2021.5.12.0035
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
29
MAI 2025
TSTRR 11049-57.2021.5.15.0067
Em face da plausibilidade da indigitada contrariedade à Súmula nº 153 desta Corte Superior, dá-se provimento ao agravo para prosseguir na análise do agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
28
MAI 2025
TSTRRAg 782-11.2020.5.20.0006
A despeito das alegações da parte, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional se pronunciou expressamente sobre as questões debatidas.
26
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010754-24.2021.5.03.0012
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
07
MAI 2025
TSTRR 1001919-74.2023.5.02.0016
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento pacífico desta Corte Superior, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
10
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10397-40.2015.5.03.0146
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
02
ABR 2025
TSTRRAg 20897-11.2017.5.04.0101
Depreende-se, do texto da Súmula n.º 153 do TST, que a prescrição deve, necessariamente, ser arguida na instância ordinária.
26
MAR 2025
TSTRR 20387-47.2021.5.04.0104
Cinge-se a controvérsia em estabelecer se é possível a alegação de prescrição apenas em sede de recurso ordinário.
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