Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10397-40.2015.5.03.0146
Execução: prescrição
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Prescrição
- Arguição na fase de execução
- Preclusão e coisa julgada
- Grupo Econômico
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 153 DO TST . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Grupo Econômico; Prescrição; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Transcendência