Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100013-36.2023.5.01.0070
Na hipótese dos autos, verifica-se que a empresa, por iniciativa própria, já utilizava o salário-base como base de cálculo do adicional de insalubridade.
05
OUT 2026
TSTAg-RR 0016391-20.2021.5.16.0003
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que, no caso de ação civil pública, o sindicato autor não pode ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios, custas e…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000120-91.2024.5.02.0070
A alegação de que a relação jurídica entre as empresas decorreria de contrato mercantil, e não de terceirização de serviços, demandaria o reexame de fatos e provas, o que é inviável em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000569-59.2025.5.18.0111
No presente caso, verifica-se que a parte manejou agravo de instrumento para impugnar decisão do TRT que denegou seguimento ao recurso de revista com fundamento no Tema 21 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100531-89.2024.5.01.0070
O Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e provas dos autos, de inviável reexame nesta atual instância recursal a teor da Súmula nº 126 do TST, entendeu que a ausência de recolhimento do FGTS, por si só, não gera danos morais, sob o fundamento de…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000998-92.2022.5.10.0001
No caso, o Tribunal Regional manteve a sentença em que incluídas as promoções por antiguidade no cálculo da recomposição salarial do autor.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000717-74.2024.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0011624-37.2024.5.15.0107
De plano, tendo em vista que se trata de tema pendente de pacificação no âmbito do TST (Tema 33 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, sem determinação de suspensão pela Ministra Relatora), impõe-se o reconhecimento da transcendência jurídica da…
05
OUT 2026
TSTAIRR 1000122-97.2023.5.02.0037
In casu, a decisão está em consonância com o entendimento prevalente nesta Corte, quanto à incidência e não distinção relevante da ratio decidendi do Tema 1.046 do STF no que se refere à prática habitual de horas extras, ainda que na jornada 12X36, fixada…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000231-69.2025.5.14.0411
A jurisprudência consolidada desta Corte Superior firmou o entendimento de que a condenação da Fazenda Pública ao recolhimento de valores relativos ao FGTS, em conta vinculada, configura obrigação de fazer e não se submete ao regime de precatórios previsto…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020248-90.2024.5.04.0104
Trata-se de agravo interposto pela 2ª ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0011144-39.2023.5.15.0028
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, reconheceu a existência de terceirização em cadeia (quarteirização), envolvendo contrato de correspondente bancário e a prestação de serviços da reclamante em prol da recorrente.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100437-16.2023.5.01.0026
O TRT consignou que “Como se vê, a perícia concluiu pela periculosidade, uma vez que restou comprovado que era de responsabilidade do Autor a troca diária do cilindro da empilhadeira, que continha substância inflamável” e que “Ademais, quanto ao período de…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011622-65.2025.5.03.0075
Constatado que a empresa tomadora de serviços foi beneficiada diretamente das atividades desempenhadas pelo autor, a manutenção da responsabilidade subsidiária a ela atribuída está em harmonia - e não em contrariedade - com a Súmula 331, IV, do TST.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100388-92.2021.5.01.0042
O § 4º do artigo 790 da CLT somente autoriza a concessão dos benefícios da justiça gratuita "à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo".
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