Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000363-19.2024.5.08.0124
No caso, manteve-se o entendimento do Tribunal Regional em que se deferiu adicional de periculosidade ao reclamante pelo fato de ser incontroverso o uso habitual de motocicleta no exercício de suas atividades laborais.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010156-18.2024.5.03.0060
A função precípua deste Tribunal Superior é a uniformização da jurisprudência trabalhista em âmbito nacional e, na hipótese vertente, a SDI-1 desta Corte já assentou o entendimento de que, quando se postula o pagamento do "abono-complementação" de…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001051-67.2023.5.02.0446
A Corte regional registrou que a reclamada tinha a possibilidade de fiscalizar a jornada do trabalhador.
06
OUT 2026
TSTAIRR 0000249-39.2025.5.07.0006
Nos termos das teses vinculantes firmadas pelo STF, no julgamento dos Temas 246 e 1.118, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não pode ser pautada por presunção ou mero inadimplemento, bem como não pode ser declarada exclusivamente sob a…
06
OUT 2026
TSTAg-RR 0020877-70.2023.5.04.0663
Conforme se constata do acórdão recorrido, o Tribunal Regional do Trabalho não reconheceu o direito vindicado na presente reclamação, entendendo, na hipótese dos autos que a negociação coletiva impede a percepção cumulativa dos adicionais.
06
OUT 2026
TSTRR 0012014-69.2022.5.15.0109
Nos termos das teses vinculantes firmadas pelo STF, no julgamento dos Temas 246 e 1.118, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não pode ser pautada por presunção ou mero inadimplemento, bem como não pode ser declarada exclusivamente sob a…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001346-32.2022.5.12.0009
Extrai-se dos autos a conclusão do Tribunal Regional de “embora a função desempenhada pela autora apresente risco ergonômico, este é da sua própria natureza e não se trata de atividade ilícita ou proibida pela legislação”.
06
OUT 2026
TSTRR 0000146-68.2025.5.09.0655
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade, ou não, de limitação da condenação aos valores atribuídos pelo reclamante na petição inicial.
06
OUT 2026
TSTAIRR 0001034-73.2023.5.10.0010
O Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário por deserto, diante do indeferimento da gratuidade de justiça e da ausência de comprovação do preparo no prazo concedido.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020333-73.2024.5.04.0008
Cinge-se a controvérsia em definir acerca da legalidade do pagamento de diferenças de indenização do Programa de Demissão Voluntária – PDV, em virtude da inclusão na sua base de cálculo das parcelas "DJ/AC REALIN S.BAS." e "DJ/AC REALIN (REPERC.)" que…
06
OUT 2026
TSTRR 1000142-38.2025.5.02.0613
Conforme a diretriz contida na Súmula 244, III, do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por prazo determinado.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001001-60.2015.5.17.0013
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
06
OUT 2026
TSTRRAg 1001228-35.2017.5.02.0254
Nos termos da Súmula 429 do TST, considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT (em sua redação anterior à vigência da Lei 13.467/17), o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho,…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010676-13.2024.5.03.0113
A autoridade local denegou seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema “FGTS”, sob o fundamento de que incide o óbice da Súmula nº 333 do TST, e quanto aos demais temas sob o fundamento de que o recurso está desfundamentado, nos termos do art. 896, §…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001605-66.2024.5.13.0029
A premissa fática delineada no acórdão regional insuscetível de reexame nessa fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, é de que “o reclamante logrou êxito em desconstituir a prova documental apresentada pela reclamada, por meio da prova testemunhal…
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