Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTRR 1675-81.2016.5.10.0018
Constatada a existência de pronunciamento específico no acórdão regional sobre a inexistência da parcela auxílio-alimentação em momento anterior à adesão ao PAT ou às normas coletivas, o provimento dos embargos de declaração é medida que se impõe,…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000687-20.2018.5.02.0463
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001525-65.2015.5.02.0463
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100873-89.2022.5.01.0064
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que o disposto no § 5º do artigo 884 da CLT não se aplica à decisão transitada em julgado antes da vigência da MP nº 2.180-35, de…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11725-53.2015.5.01.0342
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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DEZ 2025
TSTAIRR 0010206-77.2024.5.03.0146
No caso, não se trata de típico contrato de prestação de serviços, mas sim de contrato de empreitada de construção civil celebrado entre a empreiteira, primeira reclamada, e a dona da obra, ora recorrente, a qual não é empresa construtora ou incorporadora.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1081-22.2012.5.04.0003
Os agravos de instrumento, que versavam sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa, multa por embargos de declaração protelatórios, representatividade sindical, gratificação por tempo de serviço, quinquênios, indenização por danos…
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DEZ 2025
TSTRRAg 1000848-78.2018.5.02.0059
Quanto ao tema "Adicional de periculosidade" deixa-se de analisar a preliminar com base no artigo 282, § 2º, do CPC/2015.
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DEZ 2025
TSTAIRR 0011196-50.2023.5.15.0023
O Tribunal Regional, com base na prova oral e documental, concluiu que não houve extrapolação habitual da jornada de oito horas fixada em norma coletiva, reconhecendo apenas a supressão parcial do intervalo intrajornada, sem elastecimento da jornada efetiva.
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DEZ 2025
TSTAIRR 0020029-21.2013.5.04.0021
O entendimento do Tribunal Regional está em conformidade com o Tema 159 da Tabela de Recursos Repetitivos desta Corte, que fixou a aplicação do art. 884 da CLT às empresas em recuperação judicial, exigindo a garantia integral do juízo como requisito para o…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0100946-08.2022.5.01.0017
A decisão denegatória está em consonância com o precedente jurídico firmado no Tema 159 da Tabela de IRR do TST, segundo o qual “A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial,…
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DEZ 2025
TSTAg-RR 0010432-44.2022.5.03.0149
Esta Corte Superior sedimentou sua jurisprudência no sentido de ser "devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão…
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DEZ 2025
TSTARR 707-17.2015.5.09.0664
Não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional , uma vez que o Tribunal Regional espelhou a sua conclusão de acordo com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 da Repercussão Geral, exigindo-se que o " acórdão ou decisão sejam fundamentados,…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0000318-14.2024.5.12.0056
Em relação à alegação de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, não resultou evidenciada a ofensa ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, uma vez que houve o detido exame, por parte do Colegiado Regional, quanto à…
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DEZ 2025
TSTAIRR 1001924-84.2023.5.02.0602
Estando a decisão regional denegatória do recurso de revista fundamentada em entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, o recurso cabível é o agravo interno, nos termos do art. 1º-A da IN 40/16 do TST, com a redação conferida pela Resolução nº…
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