Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0101039-83.2022.5.01.0206
Na hipótese, o advogado subscritor do recurso de revista não detinha poderes para representar a parte recorrente no momento da interposição de recurso de revista.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20236-51.2022.5.04.0232
Na hipótese, o Tribunal Regional julgou extinto o processo por entender não ser cabível o ajuizamento de ação anulatória para desconstituição de decisão homologatória de acordo.
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0000256-07.2014.5.02.0022
Esta Corte tem decidido que a suspensão de CNH, a apreensão de passaporte e o bloqueio de cartões de crédito dos executados não decorrem exclusivamente da mera inadimplência.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11143-03.2015.5.15.0071
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001307-45.2024.5.17.0132
Da leitura das razões recursais, verifica-se que, muito embora a reclamada, ora agravante, não tenha obtido êxito em sua pretensão recursal, inexiste conduta processual a ensejar a aplicação da multa requerida pela parte agravada. Pedido indeferido.
17
DEZ 2025
TSTAIRR-AIRR 10333-21.2018.5.15.0104
O acórdão regional está em sintonia com a jurisprudência atual e pacificada do TST, segundo a qual o art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 não impõe nenhum óbice à incidência de juros e correção monetária após o pedido de recuperação judicial, sendo que a…
17
DEZ 2025
TSTAg-RR 10312-44.2019.5.15.0093
Ao contrário do que alega o embargante, a reclamante em suas razões recursais se insurge, especificamente, contra os fundamentos adotados pelo regional.
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0000673-82.2021.5.23.0101
No caso, o Tribunal Regional entendeu que a impugnação dos cálculos de liquidação em relação aos honorários advocatícios devidos ao patrono do exequente esbarra no instituto da preclusão, uma vez que, apesar de ter sido intimado para se manifestar em momento…
17
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1000479-44.2023.5.02.0048
Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 385 da SBDI-1 desta Corte Superior, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele…
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 12386-42.2017.5.15.0093
Corte Regional firmou o entendimento de que "ainda que o reclamante tenha laborado dias de folga tal fato não invalida, como anteriormente fixava a jurisprudência trabalhista, a pactuação coletiva quanto ao regime 12x36, pois a realidade atual é de…
17
DEZ 2025
TSTAg-RR 10534-71.2022.5.15.0104
Diante das alegações constantes do agravo interno da reclamada e do julgamento realizado pelo Tribunal Pleno do TST em 25/11/2024, referente ao IRR 23, IncJulgRREmbRep-528-80.2018.5.14.0004, dá-se provimento ao apelo para melhor exame do recurso de revista…
17
DEZ 2025
TSTRR 10761-76.2018.5.15.0112
O Tribunal Regional manteve a condenação de honorários advocatícios no percentual de 5%, adotando como fundamento o artigo 791-A, da CLT.
17
DEZ 2025
TSTAIRR 21268-96.2018.5.04.0017
A decisão denegatória está em consonância com o precedente jurídico firmado no Tema 159 da Tabela de IRR do TST, segundo o qual "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial,…
17
DEZ 2025
TSTARR 1553-21.2014.5.09.0130
O Tribunal Regional expressamente consignou que o tempo de deslocamento não ultrapassava o limite do art. 58, § 1.º, da CLT, e da Súmula 429 do TST, e que ele não poderia ser somado aos minutos residuais efetivamente registrados no controle de jornada, para…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 100752-09.2020.5.01.0201
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
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