Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
OUT 2026
TSTRR-Ag 11267-13.2018.5.15.0028
Não se verifica a alegada violação dos arts. 93, IX, da CR, 832 da CLT e 489 do CPC, uma vez que o Tribunal Regional fundamentou corretamente a sua decisão, tendo a prestação jurisdicional sido entregue de forma completa, embora desfavorável à pretensão da…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10456-20.2015.5.03.0181
Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de não ser possível a devolução de valores que teriam sido recebidos a maior pelo exequente nos próprios autos do processo de execução, sob pena de violação do artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal,…
08
OUT 2026
TSTRR 1000241-45.2017.5.02.0271
Discute-se a validade formal da dispensa imotivada do reclamante, empregado de sociedade de economia mista.
08
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1114-37.2017.5.09.0863
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, que a jornada de trabalho era corretamente registrada nos cartões de ponto, inclusive o tempo destinado a troca de roupa, deslocamento interno, revista pessoal, armamento e outros expedientes prévios ou…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10183-10.2021.5.03.0091
A arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a prévia oposição de embargos de declaração, a fim de provocar o pronunciamento do órgão julgador acerca de eventual omissão, sendo que a ausência de interposição dos aclaratórios…
08
OUT 2026
TSTAIRR 10849-71.2021.5.15.0060
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista por irregularidade de representação processual em razão da ausência de procuração do advogado subscritor do apelo.
08
OUT 2026
TSTRR 10524-43.2013.5.05.0032
Tratando-se de lesão de trato sucessivo decorrente do pagamento insuficiente do complemento da RMNR, incide a prescrição parcial. Decisão regional em consonância com a jurisprudência desta Corte. Incidência da Súmula nº 333 do TST.
08
OUT 2026
TSTEmb-Ag-RR 1001630-78.2017.5.02.0008
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
08
OUT 2026
TSTAIRR 734-81.2021.5.09.0084
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
08
OUT 2026
TSTRR 10159-62.2021.5.15.0021
A reclamação trabalhista foi ajuizada em 04/02/2021, enquanto a alteração contratual que, segundo consignado pelo Tribunal Regional, deu origem à pretensão ocorreu em 2009, por ocasião da incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002057-10.2019.5.02.0201
A Corte Regional determinou que a condenação ao pagamento da parcela prevista no art. 71, §4º, da CLT, a partir de 11/11/17, considere apenas o tempo suprimido, com natureza indenizatória. Tal entendimento se coaduna com a atual jurisprudência do c.
08
OUT 2026
TSTRRAg 1096-87.2017.5.10.0022
A decisão do Tribunal Regional se mostrou devidamente fundamentada, tendo sido analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não havendo existência de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional.
08
OUT 2026
TSTAIRR 11324-42.2016.5.09.0004
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
08
OUT 2026
TSTEmb-Ag-RRAg 1001080-85.2019.5.02.0017
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1044-93.2018.5.09.0019
Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão agravada, uma vez que, a partir do arcabouço fático-probatório deslindado pelo Tribunal Regional, não é possível concluir pelo atendimento do art. 896, alínea c, da Consolidação das…
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