Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
DEZ 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 11984-35.2016.5.09.0651
A decisão denegatória está em consonância com o precedente jurídico firmado no Tema 159 da Tabela de IRR do TST, segundo o qual "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial,…
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001350-39.2020.5.02.0611
Cinge-se a controvérsia a se saber se o empregado contratado nos moldes da Lei nº 6.019/74 (trabalho temporário) faz jus à garantia provisória de emprego decorrente de acidente do trabalho prevista no art. 18 da Lei nº 8.213/91.
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 183-88.2019.5.05.0341
Em suas razões de agravo, a empresa se restringe a atacar o despacho monocrático, aduzindo, em síntese, que a matéria oferece transcendência, e repisa a matéria de fundo do recurso de revista, passando ao largo dos fundamentos embasadores da decisão…
18
DEZ 2025
TSTAIRR 536-02.2014.5.09.0242
A jurisprudência pacífica desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que, após o deferimento da recuperação judicial ou a decretação da falência, compete ao juízo falimentar a prática de todos os atos relativos ao patrimônio da empresa, inclusive…
18
DEZ 2025
TSTAIRR 640-07.2019.5.07.0005
No caso concreto, o Regional consignou que o Plano de Cargos e Salários da ECT prevê expressamente que " a progressão por mérito está calcada em critério subjetivo, diferentemente da progressão por antiguidade, que tem como parâmetro central os três anos de…
18
DEZ 2025
TSTAIRR 11728-65.2020.5.15.0011
O Tribunal Regional enfrentou detidamente a controvérsia, consignando todos os elementos que balizaram o seu convencimento acerca da ausência de dispensa discriminatória no caso dos autos, de modo que não há falar em hipótese de prestação jurisdicional…
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 101010-35.2019.5.01.0401
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que incide a prescrição parcial nas hipóteses em que o auxílio-alimentação continua sendo pago após a alteração de sua natureza jurídica de salarial para indenizatória (por adesão ao PAT ou norma…
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10967-49.2022.5.15.0048
O Tribunal Regional reconheceu que a vedação à integração do auxílio-alimentação ao salário somente se deu com o advento da Lei Municipal nº 3.924/2015, afastando a natureza indenizatória do benefício desde a origem e reputando inválida a alteração promovida…
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20045-66.2017.5.04.0010
Houve manifestação expressa acerca da matéria objeto dos embargos de declaração.
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0010722-10.2018.5.15.0135
A decisão recorrida está em consonância com o precedente jurídico firmado no Tema 159 da Tabela de IRR do TST, segundo o qual “A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial,…
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 12853-26.2017.5.15.0059
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
17
DEZ 2025
TSTRRAg 11180-71.2016.5.09.0003
Observa-se que a controvérsia foi devidamente solucionada com todos os fundamentos necessários e suficientes para o seu deslinde.
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0010424-35.2019.5.15.0021
O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, manteve a sentença que reconhecera a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelas verbas deferidas na presente ação, no período de 5/11/2014 a 11/3/2018, conforme previsto no contrato…
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001547-03.2021.5.02.0047
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que, para que seja admitido, o seguro garantia judicial deve vir acompanhado de comprovação de regularidade da seguradora perante a SUSEP, nos termos do que determina o inciso III do artigo 5º do…
17
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 20404-87.2018.5.04.0751
A controvérsia dos autos cinge-se em definir qual o critério de atualização monetária aplicável às contribuições previdenciárias.
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