Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 100183-19.2022.5.01.0013
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que o disposto no § 5º do artigo 884 da CLT não se aplica à decisão transitada em julgado antes da vigência da MP nº 2.180-35, de…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10257-74.2016.5.15.0101
Esta Corte consolidou o entendimento de que, frustrada a execução contra o devedor principal, o redirecionamento da execução ao responsável subsidiário independe da prévia desconsideração da personalidade jurídica e da persecução dos bens dos sócios da…
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DEZ 2025
TSTAIRR 10393-88.2019.5.18.0002
Compulsando os autos, verifico que houve alteração da denominação social da reclamada, CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D para EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, conforme a Ata da Assembleia Geral Extraordionária realizada em 27 de fevereiro de 2023…
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DEZ 2025
TSTAIRR 2230-15.2012.5.02.0066
A Corte Regional registrou que " não há ao menos uma disposição no regulamento de 1958 autorizando o desconto a título de contribuição para o fundo de previdência privada do ex-empregado aposentado, nem regulamentação no sentido de que a complementação de…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20996-55.2016.5.04.0023
Deve ser mantida a decisão agravada, uma vez que a apólice de seguro apresentada em substituição ao depósito recursal contém cláusula que restringe a cobertura apenas ao trânsito em julgado total da decisão, em afronta ao art. 10, II, "a", do Ato Conjunto…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 797-19.2019.5.06.0001
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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DEZ 2025
TSTRRAg 100153-09.2021.5.01.0501
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .
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DEZ 2025
TSTRRAg 20127-03.2021.5.04.0772
Por força do comando do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao…
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DEZ 2025
TSTRRAg 20127-53.2020.5.04.0702
A Corte de origem, no exame de admissibilidade recursal (art. 896, § 1º, da CLT), denegou seguimento ao apelo do reclamado, ante a constatação de obstáculos processuais instransponíveis, que inviabilizam o processamento do recurso de revista.
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DEZ 2025
TSTAg-ED-RRAg 1000231-98.2019.5.02.0022
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
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DEZ 2025
TSTRRAg 12273-69.2016.5.03.0057
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, foi expresso ao afirmar que a empresa se encontra em local de difícil acesso, razão pela qual deferiu o pagamento das horas in itinere .
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DEZ 2025
TSTRRAg 132-69.2016.5.09.0665
Inviável o processamento de recurso de revista quando a parte deixa de transcrever, nas razões recursais, trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, apresentando, em vez disso, excerto de decisão proferida em outro…
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DEZ 2025
TSTAIRR 1066-38.2012.5.04.0008
O acórdão regional encontra-se em consonância com os itens IV e V da Súmula nº 368 desta Corte. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001158-41.2020.5.02.0374
O agravo constitui recurso autônomo e de fundamentação vinculada, devendo a parte agravante, além de impugnar os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de agravo de instrumento, descrever as razões do pedido de reforma, atendendo aos…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20057-65.2021.5.04.0002
O Tribunal Regional proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339 da Repercussão Geral: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam…
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